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Ato da CUT
na Avenida Paulista em março de
2017 (Miguel SCHINCARIOL/AFP)
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Prefeitura diz que não pode haver
show na via em razão de acordo com o MP; central diz que evento é político,
apesar da apresentação de músicos como Emicida
O prefeito de São Paulo, João
Doria (PSDB), proibiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de
fazer na Avenida Paulista na próxima segunda-feira o seu
evento de celebração de 1º de Maio, Dia do Trabalho. A central
sindical, no entanto, manteve o ato, previsto para as 12h na altura do Museu de
Arte de São Paulo (Masp).
“A Prefeitura Regional da Sé
notificou a CUT sobre a impossibilidade de realização de um show de 1º de Maio
que está sendo divulgado para a próxima segunda, na Avenida Paulista. Além de a
central sindical não ter pedido autorização para a apresentação, a iniciativa fere
o Termo de Ajuste de Conduta assinado pela administração municipal em 23 de
março de 2007 com o Ministério Público, que permite a realização de apenas três
eventos por ano na via”, disse a prefeitura em nota.
O TAC a que se refere a prefeitura
foi firmado pela prefeitura e o Ministério Público e prevê a realização de três
eventos por ano na via. Os eventos autorizados pela administração municipal são
a Parada Gay, a festa de Réveillone a Corrida
de São Silvestre.
No dia 26 de março, um domingo, no
entanto, o Movimento Brasil Livre (MBL), que apoia o prefeito,
realizou uma manifestação na Paulista e não teve objeção da prefeitura. O
nó da questão é que o governo municipal não considera o evento da CUT um ato
político, como foi o do MBL – em apoio à Lava Jato e pelas reformas -, mas um
show.
Isso porque o evento da CUT prevê
várias atrações musicais, entre elas os rappers Emicida e Mc
Guimê e a sambista Leci Brandão. No ano passado, também
com shows, o evento da central sindical foi no Vale do Anhangabaú. Neste ano, a
CUT, com outras centrais sindicais e grupos de esquerda, também fez um protesto
na Paulista, no dia 15 de março, que teve inclusive a presença do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
A CUT, porém, considera o seu ato
de 1º de Maio um evento político e, em seu site, classifica o evento como um
dia de resistência contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas
pelo presidente Michel Temer.
“Nesta data histórica, os
trabalhadores enfrentarão uma conjuntura adversa, com ameaça de enormes
retrocessos nos direitos trabalhistas e previdenciários. Por isso, este 1º de
Maio será de extrema importância, além de ser o primeiro grande ato após a
greve geral que paralisará o país no dia 28 de abril”, afirma ao site da
central o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
Segundo a central, o ato também
irá celebrar os cem anos da histórica greve de 1917, “que durou três dias e
paralisou a capital paulista por liberdade e aumento salarial, marcando os
primeiros tempos de organização operária no Brasil”.
De acordo com a prefeitura, se a
CUT fizer o ato, ela estará sujeita à aplicação de multas, conforme prevê a lei
16.402/2016. O artigo 138 veda a realização de eventos públicos temporários sem
prévia autorização, quando exigida, e fixa multa no valor de R$ 20 por metro
quadrado ocupado pelo evento.
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