© Palácio da
Alvorada - Agência Brasil
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O presidente Michel Temer
coordenou hoje (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do
governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da
reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).
Participaram da reunião, que durou
cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da
Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência,
deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos
Marun (PMDB-MS).
Carlos Marun confirmou que Arthur
Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18).
Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo
deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun
também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar
os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não
causa constrangimento no colegiado.
Arthur Maia é acusado de não ter
declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a
abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e
aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. "Eu não tenho a mínima
preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou
minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de
que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar", disse Marun.
O deputado também garantiu que a
reforma deve ser aprovada no plenário por um "placar elástico" de,
pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.
Relatório
A expectativa é que o texto final
do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por
Temer na última semana.
São eles: regra de transição para
quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial
para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de
sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por
parlamentares ao texto.
Para ser promulgada e entrar em
vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.
* Colaborou Mariana Branco
Agência Brasil
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