Governo afirma que intenção não é
promover o consumo, mas reduzir problemas sociais e de saúde. Canadenses
poderão portar até 30 gramas de maconha e cultivar quatro plantas de cannabis.
Comércio ilegal segue proibido.
O governo do Canadá apresentou
nesta quinta-feira (13) ao Parlamento um projeto de lei que regulamenta a
produção, distribuição e consumo de maconha, abrindo caminho para que, até
meados de 2018, a droga seja legal no país. O governo assegurou que a intenção
não é promover o consumo, mas reduzir os problemas sociais e de saúde causados
pelo uso ilegal de cannabis.
O deputado Bill Blair, que foi
chefe da polícia de Toronto, disse que o governo analisou durante mais de um
ano outras experiências de legalização, como no Colorado, nos Estados Unidos.
"Nós sabemos que a proibição fracassou", afirmou.
As autoridades também apresentaram
um segundo projeto de lei que endurece as penas para aqueles que conduzirem sob
efeito de drogas e álcool, em resposta ao temor de que a legalização da maconha
eleve os acidentes de trânsito. A pena para quem for pego dirigindo sob efeito
de drogas varia de uma multa de mil dólares canadenses à prisão perpétua,
dependendo do nível de droga no sangue e das consequências da condução ilegal
de veículos.
O projeto cumpre uma promessa de
campanha do primeiro-ministro Justin Trudeau, que se comprometeu a despenalizar
o consumo de maconha para proteger os menores e eliminar uma fonte de renda de
organizações criminosas. O governo calcula que o comércio ilegal de maconha
movimente até 8 bilhões de dólares canadenses (cerca de 18,65 bilhões de reais)
por ano. Além disso, a polícia gasta entre 2 bilhões e 3 bilhões de dólares
(4.65 bilhões e 7 bilhões de reais) por ano no combate ao tráfico.
Segundo o projeto, canadenses com
mais de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas de cannabis ou comprar a
droga em estabelecimentos autorizados. As províncias poderão elevar a idade
mínima se desejarem. Médicos recomendam que ela seja de 21 anos, para evitar
danos ao cérebro quando este ainda estiver em formação.
A quantidade máxima de posse é de
30 gramas, e quem exceder esse limite poderá ser multado em caso de pequenas
quantidades. A distribuição ou venda ilegal são penalizadas com até 14 anos de
prisão. A promoção do consumo de maconha também é proibida.
O projeto deve ser aprovado, pois
o partido de Trudeau tem maioria no Parlamento. Pesquisas mostram que a maioria
dos canadenses apoia a legalização da maconha. Com a aprovação, o Canadá será o
segundo país do mundo a legalizar a erva, depois do Uruguai.
Deutsche Welle
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