 |
© André
Dusek/Estadão Ministro do STF, Edson Fachin
|
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal
Federal informou que os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR)
com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht só chegarão
ao gabinete do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, a partir da próxima segunda-feira, 20.
Do total de pedidos, 83 são de
abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras
instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro,
7 são arquivamentos e 19 são outras providências.
No acompanhamento de processos no
sistema do STF, consta que os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm,
somados, 107 alvos de investigação. Como uma pessoa pode ser alvo de mais de um
inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados, mas o
total não excederá 107.
Antes de chegarem ao relator, os
pedidos têm de passar por três etapas prévias: o protocolo, a atuação e a
distribuição. Nesta quinta-feira, 16, eles começaram a ser distribuídos,
eletronicamente, ao ministro Fachin, mas o Supremo calcula que não deve ser
concluído ainda nesta sexta-feira.
Já seria possível iniciar a
remessa dos documentos ao gabinete de Fachin, mas a decisão do Supremo foi
esperar para enviar todos os 320 pedidos de uma só vez, entre inquéritos e
petições.
Por ora, devido ao sigilo dos
conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do
Supremo.
A maioria dos inquéritos - 64 -
tem um único investigado. São 16 inquéritos com 2 investigados. Há dois
inquéritos com 3 investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de
número 4.437, com 5 alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não
incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não
confirma o número exato de investigados.
Entre os pedidos do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo
de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana.
Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para isso.
O relator da Lava Jato no Supremo
será "absolutamente criterioso" ao analisar os pedidos da PGR,
segundo informaram fontes ao Broadcast Político após o envio da "segunda
lista de Janot".
Não necessariamente todos os 83
inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin. Alguns podem ser redistribuídos
para outros ministros, se considerado que não há conexão com a Lava Jato.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!