Em audiência pública na Câmara dos
Deputados, o juiz federal Sergio Moro foi confrontado nesta quinta-feira (30)
por três deputados federais do PT que, em perguntas direcionadas ao responsável
pela Lava Jato no Paraná, o acusaram de atuar de forma parcial, partidária e
ilegal.
Dois dos três deputados, Paulo
Teixeira (SP), e Wadhi Damous (RJ), são bastante próximos a Luiz Inácio Lula da
Silva. O ex-presidente é réu em cinco ações penais, sendo três delas ligadas à
Lava Jato, e sua defesa promove constantes embates com Moro durante as
audiências judiciais.
As primeiras críticas contra Moro
-que participou de audiência para discutir o Código de Processo Penal- partiram
de Teixeira, para quem o Congresso quer, com o projeto que pune abuso de
autoridade, "evitar que os juízes façam política partidária."
Se dirigindo a Moro, que hora
olhava na direção do petista, mas que na maior parte do tempo não o encarava,
Teixeira citou dois episódios que são considerados pelos aliados de Lula como
flagrantes ilegalidades cometidas pelo juiz.
O primeiro, a divulgação, por
ordem de Moro, de interceptação de uma conversa telefônica entre Lula e a
ex-presidente Dilma Rousseff no auge das movimentações a favor da destituição
da petista.
No áudio, Dilma foi flagrada
dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A
nomeação ocorreu, segundo procuradores, para que Lula ganhasse foro
privilegiado e se livrasse de Moro, que é juiz de primeira instância.
O ministro Teori Zavascki (morto
em janeiro em um acidente aéreo), responsável pela Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, considerou posteriormente o grampo ilegal porque ele foi
feito horas após a Justiça do Paraná determinar o fim de interceptação. O
ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da
parte de Moro pelo fato de a conversa envolver uma pessoa com foro privilegiado
(Dilma).
"Vossa Excelência quebrou o
sigilo eletrônico da então presidente Dilma em conversa com o ex-presidente
Lula. Vossa Excelência não tinha competência para isso. Num contexto de um
golpe parlamentar [que é como os petistas classificam o impeachment], Vossa
Excelência estava querendo contribuir com a derrubada da presidente Dilma
Rousseff?", questionou Teixeira.
Ele também questionou se Moro não
teria perdido a imparcialidade, entre outros episódios, também devido à foto em
que aparece conversando e sorrindo ao lado do presidente do PSDB, Aécio Neves,
em uma solenidade organizada pela revista "IstoÉ".
O segundo caso citado por Teixeira
foi a determinação de Moro de que Lula fosse obrigatoriamente levado a depor (a
chamada condução coercitiva) em março do ano passado, em decorrência de uma das
fases da Lava Jato -a apuração sobre se empreiteiras e o pecuarista José Carlos
Bumlai prestaram favores pessoais a Lula e seus familiares por meio do sítio em
Atibaia e um tríplex no Guarujá.
Os petistas argumentam que não
havia necessidade da condução porque Lula não teria previamente sido convidado
a depor e nunca teria se negado a prestar esclarecimentos.
Wadih Damous, ex-presidente da OAB
(Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), fez em seguida várias críticas e
ironias à atuação de Moro, afirmando existir uma verdadeira "república de
Curitiba".
"Percebe-se hoje um
laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso direito está tendo os seus
fundamentos simplesmente pulverizados em nome de um chamado 'bem maior',
argumento muito utilizado nas câmaras de tortura do Doi-CODI [se referindo a
prisões da ditadura militar brasileira]. Com isso se solapa o direito."
De semblante sério e sem
demonstrar grandes reações às críticas dos petistas, Moro manifestou
contrariedade facial maior apenas quando o petista Zé Geraldo (PA) afirmou que "ninguém
tem cometido mais abuso de autoridade" do que ele. "Se a Justiça no
Brasil fosse séria ele [Moro] não poderia mais ser juiz", disse o petista.
Deputados de partidos governistas
defenderam o juiz, acusando os petistas de desviar o foco da audiência pública
e de constranger o magistrado.
Major Olímpio (SD-SP) afirmou
haver "um ânimo de arrebentá-los", se referindo à Moro e à
força-tarefa da Lava Jato. "Cumprimento a coragem de estar no covil dos
leões", reforçou Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Até às 16h desta quinta, Moro não
havia retomado a palavra para poder responder às críticas sofridas. Com
informações da Folhapress.
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