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Ministro
Edson Fachin, relator da Operação
Lava Jato no STF (José Cruz/Agência Brasil)
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Trezentas e vinte peças precisam
ser catalogadas e digitalizadas antes de serem remetidas ao gabinete do
ministro do STF
As 320 petições enviadas nesta terça-feira pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem demorar pelo menos três
dias para chegar às mãos do relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Isso porque todo o material, que foi
entregue em dez caixas por volta das 17 horas, ainda precisa ser autuado, ou
seja, catalogado e digitalizado. Uma equipe formada por quatro servidores
do STF, cujo efetivo pode aumentar nos próximos dias, foi encarregada desse
trabalho.
Só depois desse procedimento,
Fachin e sua equipe de auxiliares receberão e examinarão as peças,
decidindo se instauram ou não as investigações, se retiram o segredo
de Justiça e se remetem os casos que não envolvem cargos públicos a
instâncias inferiores. Especificamente, a PGR pediu a abertura de 83
inquéritos, 211 declínios de competência, 7 arquivamentos e 19 providências,
que podem ser mandados de prisão, busca e apreensão, colheita de novos
depoimentos, quebra de sigilo, bloqueio de bens, entre outras diligências.
Enquanto as petições não forem
remetidas ao gabinete de Fachin, elas ficarão numa sala no terceiro andar da
sede do STF, em Brasília, a mesma em que ficaram guardadas as delações dos 77
executivos da Odebrecht, que fundamentam os pedidos enviados
pela PGR e foram homologadas pela Corte em 30 de janeiro. Segundo a assessoria
do tribunal, o aposento tem uma tranca eletrônica e só pode ser acessado por
funcionários autorizados para evitar vazamentos.
Na primeira lista de Janot enviada ao STF em maio de 2015,
o ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que morreu em um desastre
aéreo, levou três dias para abrir 21 dos 28 inquéritos requisitados e
levantar o sigilo dos autos. Fachin deve demorar mais tempo, pois o
material encaminhado agora é mais extenso.
Se o STF autorizar as
investigações, o processo volta à procuradoria que deve fazer novas diligências
para apresentar a denúncia à Corte, que, então, decidirá, se abre ou não ação
penal contra os envolvidos. Os acordos de colaboração firmados com executivos
da Odebrecht, entre eles os chefes máximos da holding, Emílio e Marcelo, tratam
de esquemas de corrupção em diversas empresas públicas e pagamento de
caixa dois a políticos de diferentes partidos.
Veja.com
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