De acordo
com as leis ambientais, a ocupação ilegal de uma Área
de
Preservação Permanente-APPs é crime ambiental, podendo ser
penalizados
até mesmo com prisão. Fotos:
Guarda 24h / Arte ROJO
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A Guarda Ambiental de Rio das Ostras realizou uma operação em conjunto com a
Secretaria de Meio Ambiente – SEMAP, coibindo a tentativa de invasão em um
manguezal, que também é área de preservação permanente (APP), na Rua Santa Ana,
no bairro Liberdade
A resposta aos invasores foi
imediata por parte dos agentes da Guarda Ambiental Municipal, dos fiscais, além
da participação dos funcionários e de equipamentos da secretaria de Serviços Públicos
que deixaram limpo o local, com utilização de máquinas, retirando o que ali
havia sido deixado pelos invasores.
Embora o local esteja
descaracterizado pela tentativa de invasão da área de manguezal, a SEMAP, junto com a Guarda Ambiental, está em constante
vigilância para coibir as frequentes invasões que a localidade enfrenta. A ação
dos agentes públicos foi primordial para garantir a sobrevivência da fauna e
flora do ecossistema do manguezal.
De acordo com as leis ambientais,
a ocupação ilegal de uma Área de Preservação Permanente-APPs é crime ambiental,
podendo ser penalizados até mesmo com prisão.
Segundo a Guarda Ambiental de Rio
das Ostras, os locais onde há manguezais são considerados Áreas de Proteção
Permanente (APP), área protegida “coberta ou não por vegetação nativa, com a
função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, conforme o que
estabelece o novo Código Florestal brasileiro.
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