Projeto do deputado estadual
Wanderson Nogueira cria regime especial de parcelamento enquanto houver estado
de calamidade
Rio - Um projeto de lei prevê o
parcelamento em até 10 vezes do IPVA e a dispensa da apresentação da quitação
do imposto para realizar a vistoria. A lei, de autoria do deputado
estadual Wanderson Nogueira (Psol), foi encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio (Alerj) e o texto foi aprovado por unanimidade na Casa.
A medida beneficia os servidores
ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de
calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados do funcionalismo.
Para que este grupo tenha acesso a
lei que pretende parcelar em até 10 vezes o IPVA, mensais e iguais, sem
qualquer acréscimo e fazer a vistoria do carro sem a necessidade de apresentação
da quitação do imposto, o carro deve estar registrado em nome do servidor. Cada
pessoa tem direito a somente um veículo.
Os artigos dos projetos de lei
ainda garantem que, caso a situação de calamidade se perdure, ou se repita, nos
anos subseqüentes, continuará garantida a dispensa da exigência de quitação do
IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao Detran, assim como
parcelamento.
A expectativa é que a lei já volte
na próxima semana em segunda discussão, atendendo a solicitação do autor e
outros que fizeram o mesmo pedido ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB)
“Tem uma questão temporal e de justiça com o servidor, demonstrando que o
legislativo está atento”, disse Wanderson Nogueira.
O DIA
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