Norma proclamada por Obama
deixava a decisão sobre qual banheiro usar aos próprios estudantes transexuais.
O presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, anulou nesta quarta-feira (22) uma norma proclamada por seu
antecessor, Barack Obama, para que as escolas públicas do país permitissem aos
alunos transexuais usar os banheiros e vestiários que prefiram em função do
gênero com o qual se identifiquem.
O procurador-geral, Jeff Sessions,
anunciou em comunicado que o governo de Trump tinha decidido suspender a medida
porque produzia muita confusão em nível local e não incluía "uma análise
legal suficiente" sobre como essa iniciativa era coerente com os poderes
que a Constituição outorga ao Executivo.
Mais de 12 estados controlados
pelos republicanos se opõem veementemente às recomendações federais dadas pelo
então presidente Barack Obama e estão enfrentando o governo americano no tribunal.
Alguns conservadores veem as
diretrizes de Washington como uma interferência imprópria nos assuntos
escolares locais e um abuso do Poder Executivo.
Governo federal x estados
Na terça-feira (21), ao ser
questionado sobre a posição de Trump, o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer,
afirmou que a questão diz respeito
aos estados, e não ao governo federal. "Isso não é algo que o
governo federal deva ser envolvido. Essa é uma questão de direito dos
estados", destacou ele, segundo a agência de notícias France Presse (AFP).
O caso, que está na Suprema Corte,
será ouvido no próximo mês e envolve Gavin Grimm, de 17 anos, que nasceu
mulher, mas se identifica como homem. Ele entrou com uma ação para que pudesse
usar o banheiro masculino em sua escola em Gloucester County, na Virgínia.
Esse é um dos casos de maior
destaque e poderá ser analisado pelo conservador Neil Gorsuch - escolhido pelo
presidente Donald Trump para a vaga na Suprema Corte, mas que ainda precisa da
confirmação.
Na possibilidade de a ação ser
julgada antes de Gorsuch, ou de um outro juiz assumir a nona cadeira da mais
alta instância do país, o tribunal poderia bloquear o caso. Atualmente, a Casa
se encontra dividida de forma igualitária entre quatro juízes conservadores e
quatro liberais.
Um bloqueio manteria a decisão do
tribunal inferior intacta e não estabeleceria novo precedente legal. Muitos
opositores do governo Obama – que apontam para seus valores religiosos e
questões de segurança e de privacidade - se manifestam com o slogan
"Nenhum homem nos banheiros das mulheres".
Por Agencia EFE
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