O presidente
da República, Michel Temer, faz declaração sobre
a morte do
ministro do STF, Teori Zavascki, no Palácio do Planalto,
em Brasília
(DF) - 19/01/2017 (Beto Barata/PR/Divulgação)
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Citado na Lava Jato, Moreira
Franco, um dos líderes do governo, terá pasta e foro privilegiado; Justiça
perde direitos humanos e vai focar segurança pública
O presidente Michel Temer criou
duas pastas na Esplanada dos Ministérios, uma delas para acomodar o “ministro
sem pasta” Moreira Franco (PMDB), um dos caciques da articulação política do
governo, e outra que, na prática, esvazia o Ministério da Justiça, comandado
por Alexandre de Moraes.
Moreira Franco vai ocupar a
Secretaria-Geral da Presidência, que vai
agrupar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias de
Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.
A outra pasta criada é o
Ministério dos Direitos Humanos, que vai receber toda a área ligada a cidadania
que estava abrigada no Ministério da Justiça, que passará a se chamar agora
Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
As mudanças contrariam o discurso
de Temer ao tomar posse interinamente em 12 de maio, após o afastamento
provisório de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. A época, ele havia
anunciado a redução de 32 para 23 ministérios, a fim de cortar gastos em um
momento que o Brasil passa por crise. Depois, desistiu de retirar o status de
ministérios do Banco Central e da Advocacia-Geral da União (AGU) e recriou o
Ministério da Cultura, após protestos de artistas. Agora, com mais duas pastas,
o governo chega a 28 ministérios.
A desembargadora Louislinda Valois,
que era a secretária da Promoção da Igualdade Racial, será a ministra dos
Direitos Humanos. Segundo o Planalto, Valois foi escolhida por sua “atuação no
campo da defesa e promoção dos direitos humanos, entre eles o combate à
discriminação racial e a promoção ativa da integração”.
Moreira Franco, secretário de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Com as mudanças, o presidente
volta a separar as políticas de cidadania e de segurança pública. Ao tomar
posse, Temer extinguiu o antigo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos e incorporou a política das três áreas ao Ministério da
Justiça, sob a direção de Moraes. Agora, a pasta da Justiça volta a se
concentrar exclusivamente nas questões jurídicas e de segurança pública.
Ministro com pasta
Um dos aliados mais próximos do
presidente, Wellington Moreira Franco, ex-governador do Rio e ex-deputado
federal, coordena o PPI, voltado às privatizações e parcerias público-privadas
do governo federal e atuava como articulador político do governo. Era visto
como um ministro sem ministério, uma vez que era um nome próximo a Temer, mas
não ocupava um cargo no primeiro escalão.
Desde a saída de Geddel Vieira
Lima (PMDB) da Secretaria de Governo, acusado de uso do cargo para fins
pessoais, o nome de Moreira Franco ganhou ainda mais força e cresceram os
rumores de que ele poderia assumir uma pasta em uma possível reforma
ministerial. Com a recriação da Secretaria-Geral da Presidência, que havia sido
extinta ainda por Dilma Rousseff, Moreira Franco, que foi citado na Operação
Lava Jato, passa a ter foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O ex-diretor de relações
institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho disse, em sua delação premiada,
que Moreira Franco – que aparecia na lista de pagamentos a políticos da
empreiteira como “Angorá” – era um dos responsáveis por captar doações
eleitorais para o PMDB. Ele teria pedido R$ 3 milhões quando ainda secretário
da Aviação Civil no governo Dilma. Moreira Franco nega a acusação.
Veja.com
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