Com a mensagem que o governo do
estado enviou ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de corrigir em
7,53% o piso regional, o salário das empregadas domésticas vai subir de R$
1.052,34 para R$1.131,58 este ano.
O projeto de lei deve ser publicado
hoje no Diário Oficial do Legislativo e pautado para votação já a partir da
próxima semana. O percentual proposto vai incidir sobre os valores das seis
faixas salariais do piso. Assim, garçons, na faixa 2, vão receber R$ 1.173,28;
e porteiros de edifícios e condomínios (faixa 3) ganharão R$ 1.256,70 (veja os
novos salários ao lado).
O piso regional beneficia mais de
dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada no estado. Em 2016, a
correção foi de 10,37%. “Se estiver tudo pronto (será colocado em pauta)
semana que vem. Mas deve ter uma reunião da Comissão de Trabalho entre patrões
e empregados, ou seja, suas representações”, informou o presidente da Alerj,
deputado Jorge Picciani (PMDB).
A proposta do governo deve sofrer
alterações, conforme afirmou o deputado Paulo Ramos (Psol), presidente da
Comissão de Trabalho da Assembleia. Segundo ele, o objetivo é tentar melhorar a
proposta de reajuste. “Há perdas que precisam ser recuperadas”, considerou o
parlamentar, prevendo que muitas emendas serão apresentadas pelos deputados.
Além dos 7,53%, a mensagem traz
uma novidade que foi aproveitada da proposta original do Conselho Estadual de
Trabalho e Renda. A iniciativa vai adequar as categorias divididas pelas seis
faixas salariais ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do
Trabalho. A lista do CBO possui sinônimos de atividades profissionais ampliando,
assim, a abrangência do piso regional.
Códigos das categorias
Pela proposta encaminhada as
domésticas, por exemplo, terão CBO 5121-05. Serventes ficam com código 5143-20
referentes a faxineiros. Mensageiros passam a ter CBO 4122-05, que inclui contínuos.
A falta de acordo entre patrões e
empregados no Conselho Estadual Trabalho do Estado do Rio (Ceterj) fez com que
o estado apresentasse o reajuste de 7,53%. No fim do ano passado, o conselho
enviou duas propostas à Casa Civil para correção do piso.
Na ocasião, a bancada dos
empregados, composta por representantes de centrais sindicais, sugeriu aumento
de 8,30%. Já os empresários propuseram reajuste de 7,39%, o acumulado do INPC
nos últimos 12 meses até novembro.
Governo alega que projato
garante aumento real
No texto da mensagem enviada, o
governo do estado explica que “após estudos internos realizados no âmbito da
Casa Civil, optou-se por aplicar o percentual de 7,53% (sete vírgula cinquenta
e três por cento), índice superior à inflação acumulada no ano de 2016, que
proporciona, portanto, ganho real às categorias contempladas”. A inflação
oficial medida pelo IPCA, do IBGE, no ano passado ficou em 6,28%.
De acordo com o texto, com a
aprovação do projeto na Assembleia e a sanção da lei pelo governador Luiz
Fernando Pezão, o aumento entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de
janeiro. A diferença salarial que vier a surgir deverá ser acertada pelos empregados
no mês seguinte.
Caso seja aprovada, a nova lei
obrigará os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário observarem os pisos
previstos em todos os editais de licitação para a contratação de empresa
prestadora de serviços, Organizações Sociais, e demais modalidades de
terceirização de mão de obra no estado.
Para a correção do piso em 2018, o
governo deve enviar o projeto de lei definindo os valores das faixas salariais
no até o dia 30 de dezembro deste ano.
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