Procuradoria da Colômbia concede primeiras anistias a membros das Farc

Imagem de arquivo mostra guerrilheiros das Farc se dirigindo
 para zonas transitórias, onde ocorrem desarmamentos
 (Foto: HO/Prensa Bloque Sur FARC/AFP)
Governo recebeu 98 pedidos de anistia. Perdão faz parte do pacto de paz retificado no ano passado.
A Procuradoria da Colômbia anunciou nesta segunda-feira (27) que outorgou as primeiras quatro anistias a membros das Farc, dentro da aplicação do pacto de paz selado entre a guerrilha e o governo, que foi ratificado em 24 de novembro do ano passado.
Segundo um comunicado do ente investigador, em cumprimento das leis aprovadas "como resultado do processo de paz com as Farc, a Procuradoria Geral da Nação informa que, em 23 de fevereiro deste ano, a entidade recebeu 98 pedidos de anistia".
"Depois de verificar os diferentes sistemas de informação, a Procuradoria Geral da Nação tramitou os primeiros quatro pedidos: um em Paz de Ariporo (Casanare, leste) e três em Neiva (Huila, oeste)", detalhou o órgão.
Apenas certos guerrilheiros das Farc podem ser contemplados com a anistia. Outros rebeldes optaram por solicitar liberdade condicional, porque cumpriram mais de cinco anos de pena por crimes que não são anistiáveis.
Desta forma, a Procuradoria informou nesta segunda que "tramitam 72 pedidos de liberdade condicional apresentados por membros das Farc desmobilizados". A decisão sobre estes pedidos devem ser anunciadas nos próximos dias pelo Tribunal Superior de Bogotá.
Lei de anistia
A lei faz parte do acordo de paz firmado em 24 de novembro pelo governo Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), a principal guerrilha do país, para superar um conflito armado de mais de meio século.
A lei exclui de seus benefícios os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre outros.
Segundo o acordo de paz, quem confessar crimes atrozes perante um tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não o fizer e for declarado culpado, será condenado a de oito a 20 anos de prisão.

France Presse
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