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Imagem de arquivo mostra guerrilheiros das
Farc se dirigindo
para
zonas transitórias, onde ocorrem desarmamentos
(Foto: HO/Prensa Bloque Sur FARC/AFP)
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Governo recebeu 98 pedidos de anistia. Perdão faz parte do pacto de paz
retificado no ano passado.
A Procuradoria da Colômbia anunciou nesta segunda-feira (27) que outorgou
as primeiras quatro anistias a membros das Farc, dentro da aplicação do pacto
de paz selado entre a guerrilha e o governo, que foi ratificado em 24 de
novembro do ano passado.
Segundo um comunicado do ente investigador, em cumprimento das leis
aprovadas "como resultado do processo de paz com as Farc, a Procuradoria
Geral da Nação informa que, em 23 de fevereiro deste ano, a entidade recebeu 98
pedidos de anistia".
"Depois de verificar os diferentes sistemas de informação, a
Procuradoria Geral da Nação tramitou os primeiros quatro pedidos: um em Paz de
Ariporo (Casanare, leste) e três em Neiva (Huila, oeste)", detalhou o
órgão.
Apenas certos guerrilheiros das Farc podem ser contemplados com a
anistia. Outros rebeldes optaram por solicitar liberdade condicional, porque
cumpriram mais de cinco anos de pena por crimes que não são anistiáveis.
Desta forma, a Procuradoria informou nesta segunda que "tramitam 72
pedidos de liberdade condicional apresentados por membros das Farc
desmobilizados". A decisão sobre estes pedidos devem ser anunciadas nos
próximos dias pelo Tribunal Superior de Bogotá.
Lei de anistia
A lei faz parte do acordo de paz firmado em 24 de novembro pelo governo
Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), a
principal guerrilha do país, para superar um conflito armado de mais de meio
século.
A lei exclui de seus benefícios os responsáveis por crimes contra a
humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre
outros.
Segundo o acordo de paz, quem confessar crimes atrozes perante um
tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não o
fizer e for declarado culpado, será condenado a de oito a 20 anos de prisão.
France Presse
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