O ministro
Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato
no STF
(ANDRESSA ANHOLETE/AFP)
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Pedido da PGR afirma que senadores
e ex-presidente formam "quadrilha" que tentou obstruir investigações
da Operação Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin autorizou
na noite desta quinta-feira a abertura de inquérito para investigar os
senadores Renan Calheiros
(PMDB-AL), Romero Jucá
(PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de
obstrução da Operação Lava Jato.
A decisão de Fachin, a primeira desde que ele foi sorteado como novo relator da Lava Jato na Corte após a morte
do ministro Teori Zavascki, atende ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, nesta semana.
O pedido de Janot, que afirma que
os peemedebistas formam uma “quadrilha”,
tem como base o acordo de delação premiada de Machado, que gravou seis horas de
ligações telefônicas os senadores e o ex-presidente. Nos diálogos com o
ex-diretor da subsidiária da Petrobras, Sarney, Renan e Jucá fizeram
comentários que demonstravam suas intenções de brecar as apurações da Lava
Jato.
Tanto Sarney quanto Renan, que
agora é alvo de 13 inquéritos no Supremo, buscavam alternativas para
influenciar o então relator da operação no STF, Teori Zavascki, enquanto Jucá
foi ainda mais direto: falou em “estancar essa sangria”.
“É chocante, nesse sentido, ouvir
o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’
da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a
Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para
2018”, ressalta Rodrigo Janot.
De acordo com o procurador-geral,
o objetivo dos peemedebistas era construir um acordo com outros partidos no
Congresso para alterar leis que pudessem interferir nos rumos da Lava Jato,
entre as quais a proibição de acordos de delação premiada com investigados ou
réus presos, mudanças nas regras para que empresas firmassem acordos de
leniência, permitindo que os acordos fossem firmados mesmo sem o reconhecimento
de crimes, e a proibição de execução de penas após julgamento na segunda
instância.
Para Janot, há “elementos
concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional
desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para
favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
No pedido aceito pelo relator da
Lava Jato no STF, a PGR também aponta como tentativa de obstrução a
intenção de reduzir poderes do Judiciário e do Ministério Público com a
realização de uma nova constituinte. “Não bastasse a trama para mudar a
legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José
Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva
necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo
espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, conclui o
procurador-geral da República.
Veja.com
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