Advogado de pequenos agricultores
que perderam suas terras denuncia grilagem, diz reportagem do SBT Rio
O empresário Eike Batista e o
ex-governador Sérgio Cabral, presos na Operação Lava Jato, deram um prejuízo de
R$ 2 bilhões em desapropriações do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte
Fluminense. A informação foi divulgada pelo advogado de agricultores, Antônio
Maurício Costa, em reportagem especial do SBT Rio nesta
segunda-feira. A segunda reportagem da série vai ao ar nesta terça-feira
no SBT Rio.
O advogado entrou com uma
ação popular contra o governo estadual, a LLX — antiga empresa de Eike — e a
Prumo Logítica, que assumiu o empreendimento depois do empresário. Costa pediu
a devolução das terras com um pagamento de indenização por um "preço
justo". A ação corre em segredo de Justiça.
"Essa é a maior fraude com
grilagem da história do país praticada por alguém. Eles utilizaram um benefício
de uma súmula do STF, que dá ao expropriante a possibilidade de depositar o que
ele acha que deve por meio de um laudo fabricado por ele mesmo. No caso,
fabricado por R$ 0,25", reforçou o advogado, acrescentando que o valor
seria maior. "As perícias trazem em torno de R$ 25 a R$ 30 o metro
quadrado, o que representa esse prejuízo. É mais do que um grande negócio, é um
grande golpe", enfatiza.
O estado concedeu as terras a Eike
por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro
(Codin). A empresa tem uma economia mista e está ligada à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. A reportagem mostra ainda que se os cálculos
tivessem sido feitos baseados nas avaliações dos peritos, o empresário teria
que pagar mais do que os R$ 37 milhões previstos no contrato. "A LLX
e a Prumo incorporaram aos seus ativos essa área de terra como se fossem delas.
Mas essas terras nunca foram pagas", explicou o advogado.
Nos tribunais, Eike foi defendido
pelo escritório Andrade Fichtner, que tem como o sócio o ex-chefe da Casa Civil
no governo de Cabral, Regis Fichtner. Assim como mostra a reportagem do SBT,
o escritório foi contratado em 2009. Além disso, a Sunset Vigilância faz a
segurança do Porto. É a mesma empresa que atuava na Jornada Mundial da
Juventude (JMJ) e no Maracanã durante a Copa do Mundo.
"Hoje as coisas começam a
clarear e as pessoas ficam surpresas. Mas eu nunca me surpreendi. Nós já
tínhamos a privatização da coisa pública quando o governador [Cabral] e sua
esposa [Adriana Ancelmo] para transportar empregada, seu cachorrinho",
lembrou o desembargador do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Siro
Darlan, ao SBT.
As licenças ambientais do Porto do
Açu também estão irregulares. Segundo a reportagem, os documentos foram
concedidas em tempo recorde pelo Instituto Nacional do Ambiente (Inea). Os
pequenos agricultores também reclamam da falta de pagamento de indenização após
as desapropriações.
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