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© Elza
Fiuza/Agencia Brasil
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O ministro da Justiça, Alexandre
de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (05/01) que a "responsabilidade
visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim
(Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração da
unidade.
"O presídio é terceirizado.
Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta
verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que
entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet,
por meio de selfies de presos", disse. "Quem tinha a responsabilidade
imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que
faz a segurança."
Em resposta, a Umanizzare informou
que, de acordo com os termos contratuais, a segurança e vigilância da unidade
prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.O contrato de
terceirização, diz a empresa, estabelece regime de cogestão e que cabe ao poder
público determinar o número de vagas e a alocação dos presos.
De acordo com a empresa, o comando
das unidades fica sob a responsabilidade de um servidor público indicado pela
secretaria estadual da Administração Penitenciária. À terceirizada caberia a
limpeza, conservação predial, sistema de segurança eletrônica, fornecimento de
alimentação adequada e assistência jurídica, material e psicológica, além de
atividades laborais e cursos profissionalizantes.
A Umanizzare administra seis
estabelecimentos prisionais no Amazonas e recebeu no ano passado um repasse de
302,2 milhões de reais apenas para a gestão do Compaj.
Nesta quinta, o Ministério Público
de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine
uma rescisão dos contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de
Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, há indícios de superfaturamento, mau
uso do dinheiro público e ineficácia na gestão.
Plano nacional
O novo Plano Nacional de Segurança
pública, que está em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de
terceirização de presídios, segundo Moraes.
Entre as metas do plano estão
reduzir homicídios dolosos e feminicídios, combater a criminalidade
transnacional ligada ao tráfico de drogas, e a racionalização e modernização do
sistema penitenciário
"A construção de presídio não
é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária", disse.
"Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos
muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não
qualitativamente."
Moraes defendeu uma ampliação de
medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras
eletrônicas. O ministro também propôs mudanças na legislação para penas de
criminosos que cometeram crimes violentos.
"Presos por crimes graves com
um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar
isso", afirmou, acrescentando que será porposta uma mudança na legislação
para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena.
dw.com
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