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Pelas regras
anteriores à Medida Provisória anunciada pelo presidente
Michel Temer no final do ano passado, 1 milhão
de trabalhadores já
podem sacar
hoje o dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia
do Tempo de
Serviço (FGTS).
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É o que estima o
secretário-executivo do Conselho Curador do fundo Bolivar Moura Neto à EXAME.
“Essas contas com recursos disponíveis pela regra antiga somam cerca de 1,3
bilhão de reais”.
Os valores se referem a contas atualmente
inativas. Pelas regras antigas do fundo, quem trabalhou com carteira assinada
e, posteriormente, ficou três anos sem trabalho pelo regime CLT, pode sacar
todos os recursos de trabalhos anteriores a esse período a partir da data do
seu aniversário.
No entanto, caso tenha voltado a
trabalhar posteriormente com carteira assinada, e não tenha voltado a ficar
três anos fora deste regime de trabalho, os recursos dessas novas contas só
poderão ser retirados conforme calendário de saque que será divulgado pela
Caixa em fevereiro.
Neto ressalta que o número se
refere a trabalhadores que já completaram três anos sem carteira assinada ou
vão completar três anos fora do regime CLT até o final deste ano.
Para saber se tem dinheiro
disponível para saque, basta que o trabalhador verifique se as contas que tem
no fundo aparecem atualmente classificadas como inativas (“I”) no sistema
de consulta ao FGTS no site da Caixa. Se a conta está inativa significa que os
recursos já podem ser sacados pelo trabalhador.
O secretário-executivo recomenda a
quem já pode retirar parte do dinheiro depositado em contas do fundo ir até uma
agência da Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma de saque para
recursos referente à nova regra. “As agências da Caixa devem ficar mais
sobrecarregadas a partir desta data. Vai ficar difícil pedir a retirada do
dinheiro pela regra antiga”.
Trabalhadores aposentados também
já podem sacar todos os recursos depositados nas contas do fundo. Neto diz que
não tem uma estimativa de quantos trabalhadores aposentados ainda não sacaram o
dinheiro.
Outra forma de sacar o dinheiro
atualmente é utilizá-lo como entrada na compra da casa própria ou para
pagar parcelas do financiamento imobiliário.
Nova regra
A Medida Provisória anunciada no
final do ano vai transformar contas ativas em inativas (ou seja, disponíveis
para saque) somente a partir da divulgação do calendário de fevereiro, segundo
informações da Caixa. Ainda assim, quando isso ocorrer, o dinheiro destas
contas só poderá ser sacado a partir da data de aniversário do trabalhador este
ano.
Pela nova regra, poderão sacar o
dinheiro trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão ou foram
demitidos até o dia 31 de dezembro de 2015 e, naturalmente, ainda tenham
recursos acumulados nas contas do FGTS relacionadas a estes contratos de
trabalho.
Ou seja, todo o dinheiro acumulado
no fundo poderá ser retirado pelo trabalhador neste ano, exceto o do trabalho
com carteira assinada atual e o relacionado a contratos de trabalho dos quais o
trabalhador pediu demissão ou foi demitido depois do dia 31 de dezembro de
2015.
Uma dúvida comum é se quem
faz aniversário no início deste ano, antes da divulgação do cronograma
para saque, prevista para o dia 1º de fevereiro, poderá sacar o dinheiro pela
nova regra ainda este ano. Bolívar Neto diz que provavelmente sim. “A ideia é
que todos os recursos enquadrados na nova regra possam ser retirados pelos
trabalhadores até o final deste ano”.
Como retirar o dinheiro
Para retirar o dinheiro pela regra
antiga do fundo, que vale para trabalhadores que tenham ficado três anos sem
trabalhar com carteira assinada e aposentados, basta comparecer a uma agência
da Caixa e pedir o extrato de contas do FGTS.
Após cinco dias úteis, o
trabalhador deve voltar à agência para pedir o saque do valor disponível munido
da carteira de trabalho original e cópias da página de registro civil (frente e
verso) e de cada contrato de trabalho, além de documento de identificação.
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