Federação já disse que vai
recorrer da decisão da Justiça do RJ. Bilhete Único representa 29% da receita
de empresas de transporte por ônibus.
A suspensão de repasses do governo
do Estado ao Bilhete Único intermunicipal, que deverá ser pago pela Fetranspor,
pode causar a suspensão de linhas de ônibus importantes. É o que diz uma nota
da própria Federação, divulgada nesta quarta-feira (7).
Na última sexta-feira (2),
concessionárias de Metrô, Barcas e Ônibus chegaram a anunciar que não iriam
aceitar o Bilhete Único a partir de segunda, devido a dívidas do Estado. No
entanto, a Justiça negou recurso da Fetranspor e manteve o benefício.
Segundo a nota da Federação, o Bilhete Único intermunicipal "representa, em média, 29% da receita das empresas de transporte por ônibus em todas as transações feitas com cartão eletrônico. Para efeito de comparação com os custos de operação, o percentual de 29% é superior ao segundo maior custo das empresas, o combustível (óleo diesel), que chega a 25% do total de despesas. "
Segundo a nota da Federação, o Bilhete Único intermunicipal "representa, em média, 29% da receita das empresas de transporte por ônibus em todas as transações feitas com cartão eletrônico. Para efeito de comparação com os custos de operação, o percentual de 29% é superior ao segundo maior custo das empresas, o combustível (óleo diesel), que chega a 25% do total de despesas. "
A Federação afirmou inclusive que
o pagamento do décimo terceiro, previsto para o dia 20, pode não ocorrer devido
aos impactos de ter que lidar com todos os encargos do Bilhete Único
Intermunicipal. A Fetranspor já disse que irá recorrer da decisão judicial.
A federação entrou com recurso, no
qual alegou que “em um período de apenas cinco dias – entre 25 e 29 de novembro
de 2016 – o Estado deixou de depositar na conta vinculada subsídios um valor
superior a oito milhões de reais, valor que aumenta a cada dia”.
Apesar disso, o desembargador
Alexandre Freitas Câmara afirmou que “o Estado já repassou para os réus o valor
de R$ 3.225.374.686,00”. Segundo ele, com esse pagamento, faltam apenas 0,26 %
do total a ser pago.
“Em uma situação como esta,
evidentemente, não se pode trabalhar com números absolutos – que podem parecer
impressionantes –, mas é imperioso que se levem em conta os percentuais”,
acrescentou o magistrado.
Com isso, permanece a decisão da
juíza Andreia Florencio Berto e as empresas não poderão recusar ou realizar
qualquer alteração no sistema referente ao Bilhete Único intermunicipal.
Por G1 Rio
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