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Preso no RJ poderá comprar tornozeleira eletrônica
(Foto: Divulgação/Polícia Militar)
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Estado parou de
pagar fornecedor por conta da crise. 'Manutenção será custeada integralmente
pelo apenado', diz texto.
Uma lei polêmica
foi publicada nesta quarta-feira (7) pelo governador do Rio, Luiz Fernando
Pezão. A regra permite que presos do Estado comprem a própria tornozeleira
eletrônica para que cumpram prisão domiciliar.
Por conta da
crise, o Estado parou de pagar a fornecedora do equipamento em agosto. A dívida
milionária deixou milhares de apenados em liberdade, sem nenhum tipo de
acompanhamento.
A sanção data do
mesmo dia em que a ex-primeira dama Adriana Ancelmo foi presa, na terça, mas só
consta no Diário Oficial desta quarta. Apesar da publicação recente, a proposta
foi protocolada na Alerj ainda em julho pelo deputado Dionísio Lins (PP).
Ele diz que a
intenção do projeto é tirar do Estado um gasto que poderia ser utilizado em
áreas mais importantes. E ressalta que a proposta veio antes das prisões de
Ancelmo e de seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral.
"A lei é
bem anterior. O sentido não foi beneficiar a quem quer que seja. O sentido é,
efetivamente: aquele que pariu Mateus que o embale. Não está na hora de tirar
dinheiro do contribuinte, que atenderia a saúde e a educação, para comprar
tornozeleira para os presos. Se você fez uma besteira na vida, que pague por
isso. Com Estado quebrado ou não, eu faria a lei", explica.
A lei foi
aprovada por quase todos parlamentares, exceto a bancada do Psol. Os
socialistas argumentavam que a medida beneficiaria os presos ricos e
prejudicaria os pobres.
Em novembro, a
proposta foi aprovada em segunda discussão e considerada constitucional por
comissões como a de Constituição e Justiça e de Orçamento.
"Poderá o
apenado optar pela compra de sua tornozeleira, de acordo com os parâmetros
legais", diz um dos trechos do texto. "Cessando a necessidade de
monitoração, faculta-se ao monitorado doar o equipamento ao estado. A
manutenção será custeada integralmente pelo apenado".
G1 Rio
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