Medida faz parte de acordo de paz
assinado entre governo colombiano e grupo armado. Anistia não se aplica a
rebeldes culpados de massacres, violência sexual ou sequestro.
O Congresso da Colômbia aprovou na
quarta-feira (29) uma lei de anistia para proteger milhares de guerrilheiros
desmobilizados das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a fim de
que não sejam processados por crimes menores durante a guerra de 52 anos no
país.
A lei, parte fundamental de um
acordo de paz assinado no mês passado entre o governo colombianos e rebeldes
das Farc, não incluirá combatentes que tenham cometido crimes de guerra ou
violações de direitos humanos.
A anistia também se aplica a
militares do país. É a primeira em uma série de leis ligadas ao acordo que
serão colocadas em votação acelerada no Congresso, na esperança de reassegurar
rebeldes que estejam começando a se mudar para as zonas de desmobilização
especial.
O projeto de lei foi aprovado
tanto no Senado quanto na Câmara, apesar de forte oposição do partido de
extrema-direita Centro Democrático, cujos membros se abstiveram da votação. A
coalizão do presidente Juan Manuel Santos, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz
neste mês, tem a maioria no Congresso.
Cerca de 7 mil combatentes das
Farc devem abandonar suas armas nos próximos seis meses.
Rebeldes considerados culpados de
crimes sérios como massacres, violência sexual ou sequestro não se encaixarão
sob a anistia e, em vez disso, cumprirão sentenças alternativas como remoção de
minas terrestres. As penas serão determinadas por um tribunal especial.
Outras leis relacionadas ao acordo
de paz incluem reforma rural, compensação às vítimas, remoção de minas
terrestres e um cessar-fogo monitorado pelas Nações Unidas. Sob o acordo, as
Farc vão se tornar um partido político.
Por Reuters
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