O presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Primeira sessão
do colegiado foi marcada por ataques à decisão da 1ª Turma do STF de que aborto
não é crime nos primeiros três meses de gestação
Foi instalada
nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados a comissão especial para analisar a
PEC 58/2011, que trata originalmente da extensão da licença
maternidade para situações em que a mãe tem bebê prematuro. A comissão, no
entanto, foi criada como resposta à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro
trimestre de gestação, independentemente do motivo que leve a mulher a
interromper a gravidez.
Dominada pela
bancada evangélica e por deputados conservadores, os discursos da primeira
sessão foram de ataque à posição da 1ª turma do STF. Em nome da frente
parlamentar evangélica, o deputado João Campos (PRB-GO) agradeceu a “coragem”
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de reagir ao “ativismo” dos
ministros da Corte. “Mais uma vez, o STF numa atitude de ativismo exacerbado,
usurpa o papel desta Casa”, discursou Campos.
O parlamentar
disse que o STF invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo ao tomar uma
decisão “infeliz” e que o direito à vida é inviolável. “O Supremo está agindo
como se supremo fosse.”
O deputado João
Campos é autor de uma PEC – junto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –
em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa inserir no
texto constitucional que o direito à vida é inviolável desde a concepção.
Campos fez uma apelo para que a admissibilidade da PEC seja aprovada
prontamente na CCJ para que ela seja apensada na proposta em discussão na
comissão especial instalada hoje. “O assunto é correlato, portanto é
pertinente”, justificou.
A comissão,
formada por 35 deputados, foi instalada sem a indicação dos representantes das
bancadas do PT e do PSOL. A sessão de instalação serviu para eleição do comando
da comissão. O líder do PV, Evandro Gussi (SP), foi eleito presidente dos
trabalhos e indicou o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) como relator.
“O STF, órgão que
todos respeitamos, quando decidiu pela legalidade da interrupção da gravidez,
transformou-se de guardião da Constituição para algoz da Constituição”,
criticou Gussi. O presidente da comissão disse que os deputados não abrirão mão
de sua “soberania” e que se esforçarão para aprovar a “PEC da Vida”.
A criação da
comissão não é a única reação da Câmara ao “protagonismo” do STF. Parlamentares
tentam votar na CCJ a admissibilidade de um projeto de lei que prevê o crime de
responsabilidade para ministros da Corte a usurpação de competência do Poder
Legislativo ou do Executivo.
(Com Estadão
Conteúdo)
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