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Proposta foi
desengavetada em junho por Renan Calheiros
(Cristiano Mariz/VEJA)
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O Senado aprovou nesta terça-feira
regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos
por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no
exercício da função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente
pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.
A proposta de 2009 foi
desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da
força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e
do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as
investigações.
O procurador da República Deltan
Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da
lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no
Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a
compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava
Jato”, afirmou.
Renan
Renan é alvo de uma série de
inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato,
que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma
denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da
República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar
em réu.
(Com agência Reuters)
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