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Pezão
desistiu de aumentar contribuição previdenciária
dos servidores estaduais Estefan Radovicz /
Agência O Dia
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Projeto de lei estava incluído
entre as 21 propostas do pacote anticrise
O governador Luiz Fernando
Pezão (foto) desistiu do projeto de lei que cria contribuição previdenciária
temporária de 30% para inativos e pensionistas que ganham até o teto do INSS de
R$ 5.189,82. Mesmo com o sinal verde dado pela presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que na última segunda-feira derrubou
liminar que impedia a tramitação da medida, Pezão não vai reenviar o PL à
Assembleia Legislativa (Alerj), que implementava alíquota extra de 16% para
ativos.
Alegou que não enviaria de novo
para evitar mais instabilidade. A pressão política e o fato de o presidente da
Casa, Jorge Picciani (PMDB), ter devolvido a proposta para o Palácio Guanabara
motivaram a desistência. Alternativas para aumentar a receita estão em estudo.
O risco de Pezão insistir na
proposta seria o de amargar derrota no Parlamento. A Assembleia não aceita a
taxação que chega a 30% para aposentados. Na avaliação do deputado Eliomar
Coelho (Psol), este tema específico é assunto vencido para os parlamentares. “O
Psol vai votar contra qualquer retirada de direitos dos servidores”, afirma. E
vai apresentar medidas para que o estado saia da crise sem penalizar mais a
população. “Vamos propor que o aumento da arrecadação venha, por exemplo, da
efetiva cobrança da dívida ativa e da revisão de benefícios fiscais sem
controle e transparência”, afirmou.
Não é a primeira vez que Pezão
recua. Em março deste ano, também pressionado por deputados da própria base e
por manifestações do funcionalismo, o governador retirou da Alerj projeto que
impedia reajustes nos próximos anos e aumentava as contribuições
previdenciárias do funcionalismo e órgãos governamentais.
Pela antiga proposta, pagamentos
de inativos e pensionistas passariam a ser contabilizados como despesa de
pessoal. Isto faria com que esses gastos ultrapassassem, desde já, o limite
constitucional de 60% da arrecadação. Os salários teriam que ser arrochados
para caber no teto. Só poderia haver reajustes em caso de crescimento real
(descontada a inflação) da receita de impostos. O projeto Lei de
Responsabilidade Fiscal foi bombardeado e a rejeição dada como certa. O
Judiciário, o MP e o Tribunal de Contas criticaram.
Começo das discussões
Começa hoje na Alerj, o calendário
de discussões do pacote de medidas de austeridade do governo que promete muita
polêmica e protesto de servidores. Ao todo, Pezão enviou 22 propostas, sendo
que uma — de criação de taxa extra de contribuição previdenciária — foi
devolvida ao Executivo. O prédio da Casa está todo cercado por grades e o
policiamento está reforçado para coibir atos e ocupação da Assembleia.
Assembleia de greve
Ainda assim, o funcionalismo
estará em peso no entorno da Alerj para pressionar os deputados. O Movimento
Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) organiza também assembleia
para votação de greve geral reunindo todas as categorias. “Queremos a extinção
imediata do pacote e o fim das isenções fiscais. O governo não pode taxar o
servidor”, disse um dos coordenadores do Muspe, Ramon Carrera.
Salário do Pezão
Hoje, a Alerj inicia os trabalhos
com discussões do projeto que reduz o subsídio do governador e do texto que
trata das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a Mensagem 50. O texto propõe
baixar de 40 para 15 salários mínimos as RPVs e que todas as condenações com
valores maiores que 15 mínimos sejam pagas por precatório.
Fim do Renda Melhor
Nesta quinta-feira, a análise é
dos projetos de contribuição para o Rioprevidência por cada poder, Alerj, TJ, e
órgãos como MP e Defensoria. Entra na pauta projeto que extingue a Ceperj. As
medidas voltam à discussão dia 22, com o fim do programa Renda Melhor e o
projeto que adia reajuste de policiais civis, militares, bombeiros e auditores
da Receita.
Triênio pode acabar
No dia 23, será debatido o texto
sobre o fim do triênio. O projeto foi questionado pelo deputado Flávio
Bolsonaro (PSC) que foi à Justiça para barrar a tramitação. Além disso,
parlamentares afirmam que a medida vai contra a Constituição do Estado, que só
pode ser alterada por emenda e não por projeto de lei. Depois, o Plenário
analisa a proposta de extinção do Instituto da Pesca.
Limitação de despesa
Dia 24, entra proposta de extinção
da Fundação Leão XIII e a de vedação de anistia tributária por 10 anos. Dia 29,
será analisada limitação de despesa de pessoal a 70% da receita corrente
líquida e de uso da receita de fundos para pagar pessoal. Dia 30, vai o texto
que vincula elaboração de orçamentos da Alerj, TJ, MP e Defensoria à receita
corrente líquida do ano anterior.
Pezão aceita sugestão
Ao desistir de enviar a proposta
de criar a contribuição previdenciária de 30% por 16 meses, o governo abre mão
de R$4,7 bilhões no primeiro ano de vigência e de mais R$ 7,1 bilhões no
segundo ano. Era a principal medida que reverteria em recursos para o estado.
Pezão afirmou que vai acompanhar de perto a votação e aceita sugestões dos
deputados.
Próximos meses
O governador comentou que só vai
falar sobre o pagamento do décimo terceiro dos servidores deste ano, depois que
revolver como vai pagar os salários de novembro e de dezembro. Segundo Pezão,
tudo vai depender do fluxo de caixa do estado. Os salários de outubro foram
escalonados e o prazo de pagamento vai até o dia 5 de dezembro.
O Dia
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