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Primeiro-ministro
canadense Justin Trudeau participa da Parada
do Orgulho Gay, em 3 de julho (Foto:
Associated Press)
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Lei que previa até dez anos de
prisão foi considerada discriminatória. Primeiro-ministro nomeou assessor para
assuntos da comunidade LGBT.
O governo canadense anunciou nesta
terça-feira (15) a intenção de revogar uma lei que proíbe a prática da sodomia
antes dos 18 anos, por considerá-la "discriminatória".
O artigo 159 do Código Penal
canadense estabelece que "qualquer um que mantenha relações sexuais anais
com outra pessoa" pode ser punido com até dez anos de prisão, exceto se
forem relações consensuais entre "esposos" ou "duas pessoas que
tenham pelo menos 18 anos".
A idade de consentimento sexual no
Canadá é 16 anos.
"O artigo 159 pune injustamente
as relações sexuais em algumas circunstâncias. Nossa sociedade evoluiu nas
últimas décadas e nosso sistema de justiça penal também deve fazê-lo",
declarou a ministra da Justiça, Jodi Wilson-Raybould.
"É hora de que este artigo
seja revogado", afirmou, ao anunciar um projeto de lei com esse objetivo
na presença de representantes da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e
transgêneros).
A organização Egale, que
representa essa comunidade, sustentou em um informe recente que dezenas de
pessoas teriam sido acusadas em virtude desta lei nos últimos anos no Canadá,
inclusive em províncias onde a norma foi invalidada pelos tribunais.
Os adeptos do sexo grupal também
denunciaram que a lei reprime as relações anais "em lugar público" ou
quando "mais de duas pessoas participam ou presenciam".
O primeiro-ministro canadense,
Justin Trudeau, nomeou nesta terça-feira um assessor especial para tratar da
questão e dos desafios relacionados com a comunidade LGBT.
O deputado liberal Randy
Boissonnault, abertamente homossexual, deve elaborar e coordenar um programa de
governo sobre estes assuntos.
Em maio, o governo apresentou um
projeto de lei que protege as pessoas transgênero diante das proibições a que
devem se submeter devido à decisão de mudar de identidade sexual.
No verão no hemisfério norte,
Trudeau se tornou o primeiro chefe de governo em um país do G7 a participar da
tradicional Parada do Orgulho Gay.
Da France Presse
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