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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, é suspeito
de receber propinas no governo Dilma (Douglas Magno/VEJA)
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O lobby para
tentar impedir que o processo contra o governador de Minas Gerais, acusado de
corrupção, siga em frente
Na tarde desta
quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai levar
a julgamento uma tese que tem tudo para livrar governadores encrencados com a
justiça de responder a processos em tribunais superiores de Brasília.
Formado pelos 15 ministros mais antigos, o colegiado irá discutir se é
necessário ou não o aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a
abertura de ações penais contra governadores. O resultado estava bem
encaminhado – há cinco votos contra a autorização preliminar do
Legislativo e dois em sentido contrário –, mas uma articulação nos bastidores
tenta reverter o placar. O beneficiado direto da manobra é Fernando
Pimentel, o governador de Minas Gerais.
Amigo de longa
data da ex-presidente Dilma Rousseff, Pimentel está enrolado num esquema de
recebimento de propina orquestrado na época em que era ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo petista. Principal
alvo da Operação Acrônimo, o governador tem se utilizado de diversos instrumentos
jurídicos para dificultar o avanço do processo que investiga a
participação dele e de sua mulher em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha.
Pimentel já
recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que só respondesse à
ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro se houver aval
da Assembleia Legislativa mineira, ainda que a legislação de Minas Gerais não
estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local. Em junho, o
ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido da defesa do petista e
garantiu que o processo seguisse normalmente no STJ.
Há uma
frenética movimentação de advogados e ex-ministros da corte tentando
convencer os magistrados que vão julgar o caso sobre a “prudência” em
manter a abertura de processo contra governadores apenas mediante autorização
das Assembleias. Um dos defensores da tese é o ministro João Otávio
de Noronha. Ele já teria, inclusive, convencido dois ministros a mudarem
de posição. Um deles, Humberto Martins, já havia comentado com
colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização
legislativa. “A informação não procede. Cada ministro vota do jeito que ele
quer, o que ele entende…Converso com o ministro João Otávio sobre vários assuntos,
mas não em relação a esse julgamento. A gente conversa sobre CNJ, sobre a
vice-presidência…Ninguém tem nem intimidade para conversar sobre processo sobre
um assunto de tão grande importância”, disse Martins.
Noronha é
corregedor-nacional de Justiça, posto ligado ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e que tem como funções investigar ilícitos cometidos por magistrados. Nos
dois anos em que ocupará o cargo, ficará afastado dos julgamentos da Terceira
Turma e da Segunda Seção, mas continua atuando normalmente na Corte Especial do
STJ, exatamente onde tramita o processo contra Fernando Pimentel.
No fim do ano
passado, magistrados do STJ foram convidados para um jantar em homenagem a João
Otávio de Noronha. O encontro, revelado por VEJA, foi organizado pela
advogada Mônica Goes de Andrade no Rio de Janeiro e era destinado apenas a
amigos íntimos do ministro. Entre os convidados, estava exatamente Fernando
Pimentel, o que constrangeu alguns dos magistrados presentes.
“O ministro
João Otávio Noronha nega, veementemente, a afirmação de que teria tratado sobre
voto a respeito de qualquer julgamento no STJ com o ministro Humberto Martins,
nem com qualquer outro ministro da Corte e assegura que o voto é de livre
convicção de cada ministro”, disse em nota a assessoria de imprensa do
ministro João Otávio Noronha. O julgamento começa a partir das 14h.
Veja.com
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