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Mais de 20
anos depois, mortes durante operações da Polícia
chegam a
corte internacional de direitos humanos
(Foto: Divulgação/Centro Pela Justiça e
Direito Internacional )
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26 mortes ocorreram em outubro de
1994 e maio de 1995 na Nova Brasília. Casos serão julgados no Equador, na Corte Interamericana.
Duas chacinas ocorridas na favela
Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na Penha, Zona Norte do Rio, em 1994 e
1995, serão alvo de julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos em
Quito, no Equador, a partir desta quarta-feira (12). São os primeiros casos do
Brasil envolvendo violência policial que serão encaminhados para o
tribunal. O julgamento ocorrerá até a quinta-feira (13).
Em cada uma das chacinas, 13
pessoas foram mortas. Apesar de mais de 20 anos já terem passado desde os
crimes, as marcas dos assassinatos ainda são sentidas com intensidade pelas
famílias. A irmã de uma das vítimas ouvida pelo G1 conta que
'tem flashes daquele dia' e dos dias seguintes. Até hoje, nenhum dos casos teve
denúncias oferecidas contra os policiais que participaram das operações.
"Eu não tive condições de ir
ao enterro. Ele não tinha rosto. Minha família foi destruída", conta a
parente de M., de 17 anos. M. foi morto juntamente com outras 12 pessoas no dia
18 de outubro de 1994, durante uma operação da Polícia Civil, na favela Nova
Brasília, no conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte. Na mesma ação
policial, houve ainda três denúncias de abuso sexual que teriam sido cometidos
por policiais. Duas das vítimas tinham, respectivamente, 14 e 15 anos na época.
Em maio de 1995, outra operação da
Polícia Civil resultou em mais treze mortes, com vários sinais de execução. A
irmã de M. estará em Quito para a audiência. "Estou aqui por todas as
famílias dos que morreram, buscando justiça por todos eles", afirmou.
A coordenadora do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), que acompanha as investigações das chacinas, Beatriz Affonso, comentou que o caso de 1994 está atualmente tramitando na Justiça do Rio. O processo da chacina de 1995, no entanto, prescreveu em maio de 2015, e atualmente corre apenas na Corte Interamericana. Segundo ela, os sinais de execução de várias das vítimas são muito claros. Para a socióloga, sobra a impunidade.
A coordenadora do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), que acompanha as investigações das chacinas, Beatriz Affonso, comentou que o caso de 1994 está atualmente tramitando na Justiça do Rio. O processo da chacina de 1995, no entanto, prescreveu em maio de 2015, e atualmente corre apenas na Corte Interamericana. Segundo ela, os sinais de execução de várias das vítimas são muito claros. Para a socióloga, sobra a impunidade.
"As investigações mostram
isso de forma quase caricata. Eles afirmam que as vítimas foram responsáveis
pelas próprias mortes, mas esquecem que uma comissão independente comprovou que
pelo menos seis vítimas da chacina de 1994 foram executadas", diz Beatriz.
A Comissão independente foi criada pelo vice-governador à época, Nilo Batista.
"Ele foi morto dentro de uma casa. Ninguém é morto em um tiroteio com tiro
no olho, na nuca", diz a irmã de M.
Em 2015, com o arquivamento da
segunda chacina, o caso foi levado
à Organização dos Estados Americanos.
Linha do tempo
Segundo o texto de uma resolução do presidente em exercício da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, "os casos aconteceram em um contexto de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, levados a cabo pela polícia".
Segundo o texto de uma resolução do presidente em exercício da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, "os casos aconteceram em um contexto de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, levados a cabo pela polícia".
A chacina de outubro 1994 teve um
inquérito aberto na antiga Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), e
também na delegacia de combate à tortura pelos abusos sexuais.
O conjunto de assassinatos foi
levado ao Ministério Público em 1996, que deixou o caso arquivado por oito
anos. Em 2000, a promotora Maria Ignez Pimentel não havia oferecido denúncia
contra os policiais envolvidos no caso. A Organização dos Estados Americanos
(OEA) pediu explicações. No ano seguinte, o Conselho Superior do Ministério
Público pediu o afastamento da promotora.
Os inquéritos só voltaram a ser
redistribuídos em 2009, e arquivados no mesmo ano. Em 2013, por solicitação da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Grupo de Atuação Especial e
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ouviu testemunhas e periciou as armas
utilizadas pelos policiais na operação de 1994, que terminou com 13 mortos, mas
não conseguiu identificar de onde partiram os tiros. Mesmo assim, o Ministério
Público acabou indiciando por homicídio qualificados das 13 vítimas 6 dos mais
de 120 policiais que participaram da operação. O caso corre em segredo de
justiça no Tribunal de Justiça do Rio.
O caso de maio de 1995 também
ficou até 2000 paralisado no Ministério Público. Depois de o inquérito passar
pela Delegacia de Roubo e Furtos e pela Corregedoria Interna de Polícia Civil
(Coinpol), em 2008 o relatório final foi escrito, indicando que os policiais
teriam agido em legítima defesa. Em 2009, o inquérito foi arquivado pelo MP.
Apenas em 2013, graças ao pedido da Comissão Interamericana, o órgão criou um
novo inquérito, apenas para rearquivá-lo em maio de 2015.
Do G1 Rio
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