 |
O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral,
ministro Gilmar Mendes (José Cruz/Agência Brasil)
|
Presidente do TSE afirma que
Justiça Eleitoral vai fiscalizar doações ilegais e diz que despesas de
candidatos não podem ser “faz de conta”
Crítico contumaz da decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim ao financiamento privado de
campanhas políticas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar
Mendes, que conduz este ano a eleição com o maior número de candidatos da história
– até 580.000 políticos concorrerão pela preferência do eleitorado –, acredita
que a disputa de outubro servirá como teste para que se avalie se é mesmo
necessário barrar as doações feitas por empresas a candidatos. Em meio a
investigações que colocam PT, PMDB e PP, os três principais partidos do
petrolão, sob risco de serem extintos, Gilmar Mendes alerta para novas formas
de recolher doações de forma ilegal, diz que prestações de contas de candidatos
não podem ser um “faz de conta” e afirma que banir empresas do processo
político não deve ser encarado como a “refundação da República”. A seguir os
principais trechos da entrevista concedida a VEJA.
A Lava Jato escancarou a
lavagem de dinheiro por meio da Justiça Eleitoral. Como lidar com isso nessas
eleições? Estamos tentando aprimorar todo o sistema de controle. O
grande esforço da Justiça Eleitoral é impedir que a prestação de contas seja um
faz de conta. Queremos realmente que isso se faça de maneira efetiva. O modelo
inicial foi o que fizemos na análise das contas da presidente Dilma Rousseff,
não só no que dizia respeito ao financiamento, às doações – e neste caso
contamos com importantes subsídios que vieram de Curitiba, que levaram a
investigações sequenciais – mas também no que dizia respeito às empresas de
fachada, empresas que talvez não prestaram serviços. Agora consolidamos essa
cooperação com órgãos que nos ajudaram à época, como Tribunal de Contas da
União, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público.
Com o fim do financiamento
empresarial nas campanhas, o senhor prevê uma nova forma de lavar doações
ilegais? A fiscalização vai ser aprimorada porque a prestação de
contas vai ocorrer a cada 72 horas com um modelo online. Antes tínhamos outro
prazo em que o candidato vencedor tinha que ter suas contas aprovadas ou
rejeitadas até a diplomação. Isso dificultava enormemente a análise porque
ficávamos aqui em mutirão. Agora está mudando e também vai ser possível esse
batimento de informações. Acredito que estamos conseguindo aprimorar o sistema,
mas é um grande desafio porque mudamos o modelo de financiamento de campanhas.
Saímos do modelo de pessoa jurídica para pessoa física. O debate que se trava é
sobre a possibilidade de caixa dois ou de o caixa dois subsidiar as doações
dessas pessoas físicas. Tudo isso terá de ser fiscalizado. Nós dispomos de
condições de fazer a análise inclusive para identificar, por exemplo, se um
doador não tem condições de doar porque tem uma renda baixa.
Com o fim das doações de
empresas, criou-se um discurso de que acabar com o financiamento privado seria
uma espécie de refundação da República. Infelizmente não é a
refundação da República. Para problemas complexos existem soluções simples e em
geral erradas. Isso pode ser tipificado, por exemplo, em relação à decisão do
Supremo Tribunal Federal. Antes de decidir sobre modelo de financiamento, nós
deveríamos poder decidir – mas isso não estava a nosso alcance – sobre o
sistema eleitoral, saber qual vai ser o modelo, por exemplo. Se existe uma
votação em lista em que o partido define, é fácil ter um modelo de
financiamento que até pode ser público, que repassa um dado número de recursos
para o partido. Mas se temos um sistema de lista aberta com toda essa confusão
e coligações, é difícil ter financiamento público. É difícil também ter
controle de gastos. Além do que o financiamento público, como estamos dizendo,
é o público quem paga. Então tem que se perguntar se ele quer isso. É muito
difícil discutir essa questão do fim do financiamento privado de forma isolada.
E nós no STF acabamos fazendo isso.
Isso significa que a questão do
fim do financiamento privado pode ser revista depois de o novo modelo ser
testado nessas eleições? Não só em relação ao modelo de financiamento,
mas também em relação ao modelo de doação privada e outros pontos que estão
sendo experimentados, como o encurtamento do prazo eleitoral. Estamos vivendo
um momento de experimento institucional. Depois das eleições, vamos ter que
discutir e fazer um balanço, inclusive sobre o fim do financiamento privado.
Acho que o grande ganho que teríamos é se lográssemos, depois das eleições, introduzir
pelo menos alguma mensagem positiva de reforma política, talvez discutir
superar a autorização de coligação nas eleições proporcionais, introduzir
alguma coisa relativa à cláusula de barreira, rever, por exemplo, a decisão do
STF que anulou essa cláusula de desempenho. E discutir, talvez, o sistema
eleitoral, que nunca será perfeito e terá de passar por uma negociação
política. O sistema de lista aberta já dá sinal de exaustão e estamos
contribuindo para suas distorções, com a permissão de coligações. Forma-se
aquela sopa de letras, com ideologias diversas e no dia seguinte às eleições os
partidos já estão em posições contrapostas, mas se elegeram no mesmo bloco.
Eles falseiam o voto do eleitor, que fica muito confuso nesse quadro todo. O
eleitor acaba contribuindo para a eleição de alguém que ele não concorda e se
cria um distanciamento entre o eleitor e o eleito.
O Congresso não tem interesses
diretos demais para fazer uma reforma política? Não imagino que se
consiga fazer uma ampla reforma política via Congresso. O balanço que se faz,
que já é trágico, da situação política do país e os maus resultados que nós
colhemos no que diz respeito a essas práticas, tudo isso deveria estimular um
debate sobre a reforma política. Já não há mais o que descer nas escalas das
degradações. Tudo que se vê, o uso do eleitoral como locus de lavagem, doação
como propina, caixa dois. O ministro Toffoli dizia que com a quantidade de
recursos destinados às duas campanhas, do candidato Aécio e da candidata Dilma,
estava quase seguro de que o caixa dois tinha sido banido. Mas as notícias que
nos chegam e agora com depoimentos e documentos mostram que não foi banido.
O Brasil não tem tradição de
doações de pessoas físicas. Mas é provável nestas eleições que candidatos
apareçam com listas de doadores que nunca antes se voltaram para a
política. Isso é um grande desafio e estamos aprimorando o sistema e
nos coordenando com o Ministério Público. Nessas eleições vamos ter entre
530.000 e 580.000 candidatos. Não é uma tarefa fácil. São as maiores eleições
do ponto de vista do número de candidatos. Haverá a tentação de fraudar doações
não só por conta das dificuldades de obter doação, mas de candidatos tentarem
obter apoio de pessoas jurídicas de maneira indevida, com gasolina, cartazes.
Temos também o problema do limite de gastos, que é novo e baixo. Nessas
eleições, em 62% dos municípios o candidato não pode gastar mais do que 100.000
reais e vereador não mais do que 10.000 reais nesses mesmos municípios.
A justiça não consegue fiscalizar
sequer as empresas prestadoras de serviços para os candidatos. É factível
fiscalizar a legalidade das doações dos eleitores? Os técnicos do TSE
já brincaram um pouco dizendo que um fenômeno que podemos ter é um ‘caça-CPF’,
com candidatos que já disponham de uma quantia de recursos mas que precisam
achar CPF adequados [para fraudar doações]. Essa é uma atividade arriscada
porque nós vamos ter condições de fazer batimentos de dados. Se o indivíduo não
tem condições de fazer doação porque tem uma renda muito baixa, óbvio que isso
pode ser detectado. Mas vai ser por amostragem. Depende muito da fiscalização.
Essas doações também podem dar ensejo a determinadas coincidências que permitam
a identificação. Em um sistema em que já dominava uma lei da selva, um vale
tudo, esse regramento vai ser um grande teste.
No TSE estão abertos três
processos para investigar o PT, o PMDB e o PP por suspeitas de que abasteceram
campanhas eleitorais com propinas do petrolão. Eles podem mesmo ser
extintos? A legislação permite a extinção de partidos, mas o que é
importante nesses casos é que as investigações se realizem e que possamos fazer
a análise dos dados. Isso é uma coisa que até então não tinha sido discutida
nem admitida. A prestação de contas era aprovada meio que por ‘tabela’, tanto é
que os políticos se defendem sempre afirmando que o TSE aprovou as contas. Mas
era uma coisa quase protocolar. A partir da análise das contas da presidente
Dilma é que mudou.
As críticas são de que o TSE
analisa burocraticamente os processos, deixando que a depuração seja feita de
outro modo, pelo voto nas urnas, por exemplo. Não estou cogitando da
extinção dos partidos necessariamente. Vamos primeiro ver o resultado das
investigações. O importante é fazer essas investigações e depois vamos
analisar. Até porque estou apostando que vamos ter uma reforma política mais
ampla. Vai ficar uma pressão sobre o Congresso com a simples revelação de todos
esses malfeitos.
Existem empresas especializadas
em lavar dinheiro do sistema político. O que a Justiça Eleitoral pode fazer?Para
essas eleições, não vejo as grandes empresas se animando a praticar caixa dois
por causa do risco e do contexto de investigações. Talvez no interior com
pequenas e médias empresas isso possa ocorrer. Mas não vejo o grande empresariado
interessado, já que o risco aumentou.
Veja.com
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!