Vagner
Freitas, presidente da CUT, em discurso no interior
de São Paulo
em 2015 (Foto: Roberto Parizotti/Divulgação)
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Vagner Freitas responde por
incitação ao crime em discurso no Planalto. Para polícia, ele promoveu violência; Freitas afirma que foi mal interpretado.
A Polícia Civil do Distrito
Federal indiciou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Vagner Freitas, por incitação ao crime. O processo faz referência ao
discurso, feito dentro do Palácio do Planalto em agosto de 2015, em que o sindicalista
convocou manifestantes a "pegarem em armas" para defender o mandato
de Dilma Rousseff.
O caso é investigado na 5ª
Delegacia de Polícia (Asa Norte), mas Freitas será intimado a depor em São
Paulo, onde mora. O conteúdo deve ser enviado de volta ao DF, onde o processo
será julgado. Por telefone, a CUT informou que o presidente ainda não tinha
sido informado do processo até a tarde desta quinta (7).
O processo estava nas mãos da
Polícia Federal até o início de junho, quando foi enviado à corporação do DF.
Segundo o delegado da 5ª DP Luiz Gustavo Neiva Ferreira, o inquérito será
enviado ao Ministério Público e analisado pelo Juizado Especial Cível.
A gente entende que é um crime
porque a militância mais rebelde, ou mais fanática, poderia ter entendido o
discurso como algo real. Ele fala 'se ela for derrubada', o que ainda não
aconteceu. Ou seja, o risco de alguém levar isso ao extremo ainda existe"
Luiz Gustavo Neiva, delegado da
5ª DP
A incitação ao crime é descrita no
artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de três a seis meses de detenção e
multa. Mesmo que o presidente da CUT seja condenado, a pena deve ser revertida
em serviços comunitários ou outro tipo de sanção.
A depender da interpretação do
Ministério Público, no entanto, o caso pode ser remetido novamente à Justiça
Federal. "Nosso entendimento não é esse, mas o MP pode entender que há
ofensa à Lei de Segurança Nacional. Isso fica a cargo deles e do juiz",
diz Ferreira.
O processo teve início em agosto
do ano passado, com uma representação oferecida pelo deputado Major Olímpio
(PDT-SP). O parlamentar não deve ser ouvido pela polícia. Trechos do discurso
de Vagner Freitas divulgados pela internet serão usados como prova.
"A gente entende que é um
crime porque a militância mais rebelde, ou mais fanática, poderia ter entendido
o discurso como algo real. Ele fala 'se ela for derrubada', o que ainda não
aconteceu. Ou seja, o risco de alguém levar isso ao extremo ainda existe",
diz o delegado.
O discurso polêmico foi feito em
13 de agosto no Palácio do Planalto, em Brasília, durante encontro oficial com
representantes de movimentos sociais em apoio a Dilma. Durante o
pronunciamento, o presidente da CUT afirmou que era o momento de ir para as
ruas "de arma na mão" para enfrentar o impeachment.
"Quero dizer em alto e bom
tom que somos defensores da unidade nacional, na construção de um projeto
nacional de desenvolvimento para todos e para todas e que isso implica agora,
neste momento, ir para as ruas entrincheirados, de arma na mão, se tentarem
derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Seremos, presidenta Dilma – qualquer
tentativa de atentado à democracia, à senhora ou ao presidente Lula –, nós
seremos o exército que vai enfrentar essa burguesia na rua"
'Arma da palavra'
A declaração causou constrangimento e gerou declarações contrárias de partidos de oposição e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a repercussão negativa, Freitas afirmou ao G1 que foi mal interpretado e que não estava incitando a violência.
A declaração causou constrangimento e gerou declarações contrárias de partidos de oposição e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a repercussão negativa, Freitas afirmou ao G1 que foi mal interpretado e que não estava incitando a violência.
"É a arma da palavra, do
convencimento, da organização dos trabalhadores, de uma greve, de mobilização,
de debate de ideias. É nesse sentido que falei em pegar em armas. Obviamente,
que não falava em violência. Nós, na verdade, sempre somos vítima da violência
contra trabalhadores e latifundiários", declarou, à época.
Do G1 DF
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