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Proposta polêmica legaliza jogo do
bicho, bingos e cassinos. Opositores dizem que texto pode favorecer lavagem de
dinheiro.
O Senado deve votar nesta
quarta-feira (6) projeto de lei que legaliza a exploração de jogos de azar no
país. A proposta polêmica faz parte da lista de projetos que o presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou na semana passada como prioritários
até o início do chamado "recesso branco”, em 13 de julho, quando Renan
deixará de convocar sessões deliberativas.
Jogos de azar são aqueles que
envolvem apostas em dinheiro e que o resultado, de ganha ou perda de valores,
depende preponderantemente da sorte. O projeto define quais jogos podem ou não
ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para
distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A proposta, em análise no
Senado, é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. (veja
detalhes do projeto abaixo)
Os defensores da proposta
justificam que a legalização vai aumentar a arrecadação de impostos, além de
gerar empregos e desenvolver o turismo. Já opositores ao texto, afirmam que
liberar o jogo é abrir uma porta para a lavagem de dinheiro no país.
Divergências
De acordo com o autor da proposta,
o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Lava Jato, a
legalização dos jogos de azar geraria uma receita extra de R$ 15 bilhões ao ano
para os cofres públicos. Os estabelecimentos de jogos de azar deverão, segundo
o projeto, pagar 10% da receita bruta em contribuição social. Essa quantia
seria destinada à Previdência Social.
Para o relator da proposta,
Fernando Bezerra (PSB-PE), também investigado na Lava Jato, cassinos são
"instrumentos de geração de emprego e renda”. “Pode ser usado como
instrumento para o desenvolvimento regional. [...] É uma possibilidade muito
boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três,
quatro anos”, afirmou Fernando Bezerra.
Mas o economista, especialista em
crimes de lavagem de dinheiro, Mauro Salvo vê a proposta com preocupação.
Para Salvo, o projeto não
apresenta mecanismos de controle suficientes para evitar o crime no Brasil. “A
proposta é mal escrita, deixa muitos pontos para regulação infralegal após a
liberação dos jogos. Como a maioria das apostas é feita em dinheiro em espécie,
é difícil controlar”, afirmou Mauro Salvo.
“Em cassinos, é possível que uma
pessoa compre fichas com dinheiro de origem ilícita, como narcotráfico e
corrupção, aposte uma parte apenas e depois devolva as fichas, pegando parte do
dinheiro de volta. Nesses casos, ela poderá dizer que a origem do dinheiro é
lícita, fruto de pagamentos de prêmios em cassinos”, explicou o especialista.
Mauro Salvo disse, ainda, que é
possível que criminosos comprem, dentro dos cassinos, a premiação de um
apostador por um valor mais alto do que o prêmio apenas para deixar o dinheiro
ilegal com “aparência de legal”.
Líderes do Senado ouvidos pelo G1
demonstraram preocupação com o projeto. O líder da Rede no Senado, Randolfe
Rodrigues (AP), disse que legalizar jogos de azar é “escancarar uma porta para
a lavagem de dinheiro”. “Não tem esquema de jogo que não esteja associado à
lavagem de dinheiro, narcotráfico e corrupção”, disse.
O líder do PV, Álvaro Dias
(PV-PR), disse ser contra a proposta e afirmou que setores religiosos da
sociedade não veem a proposta “com bons olhos”. O líder do DEM, Ronaldo Caiado
(GO), também afirmou ser contra o projeto.
A Associação Nacional dos
Procuradores da República se posicionou contra a aprovação da proposta,
justamente em razão da possibilidade de o projeto facilitar a lavagem de
dinheiro no país.
ENTENDA A PROPOSTA
Requisitos para a empresa
– Para explorar um dos tipos de
jogos, a empresa e os donos dela deverão estar em dia com a Receita Federal.
– Os sócios não poderão ter
antecedentes criminais, nem ser detentores de mandatos eletivos.
– As empresas devem ser
constituídas dentro das leis brasileiras. A sede e administração precisam estar
dentro do território nacional.
– Sempre que a premiação ultrapassar
R$ 10 mil, o estabelecimento deverá informar ao governo federal o pagamento da
quantia.
Cassinos
Os cassinos, que já foram
permitidos no Brasil mas foram proibidos na década de 1940, no governo do
militar Eurico Gaspar Dutra, incluem, por exemplo, jogos de carta, eletrônicos
e roletas.
– Deverão funcionar dentro de
complexos integrados de lazer que também deverão conter “acomodações hoteleiras
de alto padrão”, restaurantes e bares, centros de compras e locais para a
realização de eventos sociais e artísticos “de grande porte”.
– O texto também prevê que o
espaço físico ocupado pelo cassino, dentro do complexo de lazer, não poderá
ultrapassar 10% da área total do conjunto.
– O projeto prevê o credenciamento
de, no máximo, 35 cassinos em todo o território nacional, não podendo
ultrapassar o limite de três por estado.
– Um mesmo grupo, segundo a
proposta, não poderá controlar mais de três cassinos.
– Ao credenciar um cassino, o
governo federal deverá priorizar aqueles que oferecerem mais opções de
entretenimento, maiores investimento e geração de empregos.
– O credenciamento valerá por 30
anos, segundo o projeto, mas poderá ser renovado após o fim do prazo.
Bingos
Os bingos também já foram
legalizados no país, mas foram proibidos em 2004 após escândalos de corrupção.
– Segundo o projeto, as casas de
bingo deverão ter capacidade mínima de 250 pessoas, e será credenciada uma casa
de bingo a cada 150 mil habitantes de uma cidade.
– Municípios com menos de 150 mil
habitantes terão o credenciamento de apenas uma casa de bingo.
– A instalação de outros tipos de
jogos de azar nos locais em que funcionarão os bingos não será permitida, caso
o projeto se torne lei.
Jogo do bicho
– Pela proposta, o jogo do bicho
não será mais contravenção penal e passará a ser regulamentado pelas
prefeituras municipais, que também ficarão responsáveis pela tributação da
atividade.
Penas de até dois anos de prisão
O projeto prevê punições de detenções
e multas para estabelecimentos que explorarem jogos de azar sem credenciamento,
que fraudarem o resultado dos jogos ou permitirem que menores de idade façam
apostas.
– As penas vão de três meses a
dois anos de prisão para os responsáveis, com pagamento de multa que deverá
variar entre R$ 10 mil e R$ 500 mil.
– Pelo texto em tramitação, a
fiscalização da exploração de jogos de azar será feita pelo governo federal,
mas o projeto não especifica quais mecanismos de controle atuarão sobre a
atividade.
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