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Ao todo, 58
famílias do Liberdade receberam seus títulos de regularização
de posse (Foto: Allexandre Costa)
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A
regularização torna oficial a propriedade do terreno que, após cinco anos, pode
ser vendido e deixado como herança.
Moradores do
Liberdade, em Rio das Ostras, comemoraram nesta quinta, dia 30 de junho, a
regularização de posse de suas casas. Após anos aguardando por essa
formalização, 58 famílias receberam o tão esperado documento, por meio do
Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Rio das Ostras. O evento
de entrega do título de legitimação foi realizado no Teatro Popular, com a
presença do prefeito Alcebíades Sabino.
A
regularização torna oficial a propriedade do terreno que, após cinco anos, pode
ser vendido e deixado como herança.
A professora
Silvia Regina Almeida vibrou com a regularização do seu terreno. “A partir do
momento que você tem uma documentação na mão, você tem uma estabilidade.
Ninguém pode chegar, bater na porta e questionar se o terreno me pertence. Hoje
eu posso dizer: isso me pertence sim!”, disse.
As famílias
cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de
legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo Município, que incluem
a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e o cadastramento
socioeconômico.
Para a
regularização do imóvel, a legislação define alguns critérios, como sua
localização em área de interesse social, benefício a pessoas de baixa renda e
tempo de posse de, pelo menos, cinco anos. Somente áreas da união são
atendidas.
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