Organismo foi consultado pela OEA
a respeito da legalidade do processo. Corte afirma que consulta foge a
suas funções e seria 'prematura'.
Consultada pela Organização dos
Estados Americanos (OEA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu
não se pronunciar a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A consulta foi feita no dia 19 de
maio pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis
Almagro, após ele se reunir com senadores e com o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e não receber respostas
“contundentes” sobre o que poderia motivar o afastamento de Dilma, segundo o
dirigente.
A Corte decidiu, por unanimidade,
não emitir sua "opinião consultiva" alegando que o pedido, que citava
o caso do Brasil, é muito específico e foge às funções das opiniões consultivas
do órgão, que teriam de ter caráter mais generalista.
O documento cita também que o
processo ainda corre no Senado brasileiro e que um comentário sobre o tema
seria "prematuro" porque implicaria "pronunciar-se sobre um
assunto que ainda não foi resolvido a nível interno".
Segundo a Corte, as petições de
opinião consultiva não devem ser utilizadas "para obter um pronunciamento
indireto de um assunto em litígio ou controvérsia a nível interno" nem
"como um instrumento de debate político interno".
'Inquietudes'
Na época em que afirmou que
pediria a opinião da Corte, Luis Almagro disse que os encontros que ele teve
com representantes dos três Poderes brasileiros o levaram a “inquietudes e
incertezas jurídicas”. “Para nós, é muito importante dizer que é objeto de
preocupação o processo de impeachment contra a presidente”, observou.
Ele citou como preocupação, por
exemplo, a porcentagem “alta” de deputados e senadores que poderiam ser acusados
em “temas de corrupção”, o que, diz, “gera um problema estrutural” quanto às
decisões que eles tomaram em relação ao impeachment.
Do G1, em São Paulo
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