Lula pediu anulação por considerar
'usurpação de competência' de Moro.
O juiz Sérgio Moro, da Justiça
Federal do Paraná, defendeu em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal
(STF) nesta quarta-feira (13) a validade de interceptações telefônicas de
conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos políticos
nas investigações da Operação Lava Jato. A defesa de Moro não se refere à
interceptação de conversa de Lula e Dilma, já anulada pelo ministro do STF
Teori Zavascki.
No começo do mês, a defesa de Lula
entrou com reclamação para pedir a anulação da validade, como prova, das
gravações. A defesa de Lula aponta "usurpação de competência" por
parte de Moro.
Para a defesa do ex-presidente
petista, Moro retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia
autoridades com foro privilegiado nas conversas, como o ex-ministro Jaques
Wagner (na época na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas
pelo STF. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que está de plantão no
recesso do Judiciário pediu informações a Moro antes de decidir sobre o caso de
Lula.
Na resposta, Moro disse que o
ministro Teori Zavascki anulou uma gravação, com a presidente afastada Dilma
Rousseff, feita após o horário em que o juiz havia determinado o fim das
interceptações. Para o juiz, o pedido da defesa de Lula "não é
condizente" com a decisão de Teori, uma vez que o ministro não anulou
outros áudios.
"Enfim a pretensão aparente
do Reclamante de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo
de interceptação 5006205-98.2016.4.04.7000 e finalmente invalide os diálogos
interceptados do ex- Presidente com autoridades com foro privilegiado não é,
portanto, consistente com a decisão já tomada pelo Ministro Teori Zavascki em
13/06/2016 na Reclamação 23.457, que não invalidou essa prova e que devolveu o
processo a este Juízo", afirmou o juiz.
Moro destacou que, em nenhum
momento, investigou autoridades com foro privilegiado e frisou que não usará as
gravações contra outras pessoas que tenham foro.
"Jamais serão eles utilizados
em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a
estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para
elas, caberá eventual decisão ao eminente Ministro Teori Zavascki, ao qual a
questão já foi submetida", afirmou no documento.
Por meio de nota, os advogados de
Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram nesta quinta-feira
que é "inconsistente" o posicionamento de Moro ao pedir que o
material decorrente da interceptação continue no primeiro grau.
Segundo a defesa, Moro usurpou a
competência do STF em três oportunidades: quando deixou de encaminhar o
processo para o STF ao se deparar com pessoas com foro privilegiado nas
conversas interceptadas, ao acabar com o sigilo do caso e ao autorizar o uso do
material em procedimentos que tramitam na primeira instância.
Da TV Globo, em Brasília
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