Mulheres
protestam contra o sexismo e o racismo em Colônia,
na Alemanha(Wolfgang
Rattay/Reuters)
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A mudança na legislação aprovada
pelo Parlamento define que negar verbalmente uma relação é suficiente para
caracterizar crime
O Parlamento da Alemanha aprovou
uma nova lei nesta quinta-feira que modifica a definição de estupro no país,
esclarecendo que "não significa não", mesmo que a vítima não tenha
sinais físicos de resistência ao ato. Os protestos para que a mudança na
legislação ocorresse se intensificaram após a modelo Gina-Lisa Lohfink ser
multada por "acusação falsa" quando denunciou um estupro, mesmo com a
prova em vídeo de que negou a relação.
A lei, aprovada com maioria
esmagadora na câmara baixa do Parlamento alemão, também passou a entender como
crime tocar outra pessoa de forma sexual sem consentimento, facilitando a
comprovação de assédios e estupros. Até então, ter provas de que a vítima era
contrária a uma relação física não era suficiente para que houvesse condenação.
Além disso, não havia nenhuma menção sobre consentimento verbal na lei.
Há anos o país recebe fortes
críticas de grupos feministas por seu atraso na legislação sobre o assunto, em
comparação a outras nações desenvolvidas. Casos de estupro dentro do casamento,
por exemplo, só se tornaram crime em 1997. Segundo a emissora alemã N-TV,
apenas um em cada dez estupros é denunciado na Alemanha e, dos que chegam a ser
registrados, agressores só são condenados em 10 por centro dos casos.
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