Regularização Fundiária: famílias receberão títulos de legitimação de posse em Rio das Ostras

Titulo de propriedade Rio das Ostras (Fotos: Angel Morote)

Documentos que legitimam propriedade dos imóveis vão beneficiar moradores do Liberdade

A Prefeitura de Rio das Ostras vai entregar 58 Títulos de Legitimação de Posse a famílias que moram no Liberdade pelo Programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação. Os títulos serão entregues em uma solenidade, no próximo dia 30, no Teatro Popular de Rio das Ostras, no Centro, a partir das 18h. A regularização beneficia mais de 200 moradores.

A regularização torna oficial a posse do terreno. Após um prazo que varia de 5 a 10 anos, a posse será convertida em propriedade e o imóvel, poderá ser vendido e deixado como herança. Ao todo, o programa, que tem como base a Lei Federal 11.977, de 2009, que já beneficiou mais de mil famílias. No Liberdade, mais de 50% das famílias cadastradas foram atendidas.

Regularização Fundiária – As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo Município, que incluem a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e o cadastramento socioeconômico.

Para a regularização do imóvel, a legislação define alguns critérios, como sua localização em área de interesse social, benefício a pessoas de baixa renda e tempo de posse de, pelo menos, cinco anos. Somente áreas da união são atendidas.

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