“Imagina se um delegado federal
(secretário de Segurança José Mariano Beltrame) e um magistrado vão fazer
acordo com o Comando Vermelho!” O questionamento indignado é do juiz da Vara de
Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg. Ele se referia à proposta para negociar
com a maior facção criminosa do Rio, feita, segundo ele, pelo secretário de
Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro Costa Filho.
O secretário era contra a
transferência para presídios federais de 15 detentos do Complexo de Gericinó,
em Bangu, que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family,
dia 19, no Hospital Souza Aguiar. Todos os presos pertencem ao CV.
“Isso é um absurdo. Não iríamos
nos reunir com comissão alguma de internos”, afirmou Oberg. Entre os
transferidos estava Edson Pereira Firmino de Jesus, o Zaca, tio de Fat Family.
“Nós escondemos os nomes do secretário. Erir não queria a transferência. Dei a
decisão sob pena de prisão para quem não cumprisse”, revelou o juiz.
Questionada sobre o acordo com os
criminosos apontado pelo magistrado, a Seap informou em nota que, “com relação
à transferência dos 15 internos para unidades prisionais fora do estado, se
limitou a cumprir a decisão judicial.” Informa ainda que “o secretário não
participou de reuniões que culminaram na decisão de tal medida.”
Procurada, a Secretaria de
Segurança alegou que não se pronunciaria. De acordo com Eduardo Oberg, as
gravações de áudio da comemoração pelo resgate de Fat Family, recebidas pelo
tio do criminoso dentro da cadeia, evidenciam a necessidade de desarticulação
imediata da quadrilha e seu constante monitoramento de modo rigoroso. “Não há
conivência com o Comando Vermelho para evitar rebeliões”, disse Oberg.
Segundo ele, os presos foram
transferidos para Bangu 1 na terça-feira passada, ao meio-dia, e seguiram para
unidades federais no dia seguinte, às 7h30.
A fuga de Fat Family do Hospital
Souza Aguiar também expôs as autoridades de segurança. A PM foi avisada com
antecedência, mas não tomou providências para impedir o resgate. O
tenente-coronel Wagner Guerci Nunes, então comandante 5º BPM (Praça da
Harmonia), responsável pelo patrulhamento da área, foi exonerado.
Pedido de inquérito sobre
improbidade administrativa
O juiz Eduardo Oberg anunciou
ontem que vai pedir ao Ministério Público para abrir um inquérito sobre
improbidade administrativa contra o secretário de Administração Penitenciária,
Erir Ribeiro Costa Filho. Segundo Oberg, o dono da pasta nomeou de forma
irregular dez diretores para comandar unidades sem que eles tivessem curso
universitário, como determina o artigo 75, da Lei de Execuções Penais (LEP).
Um dos exemplos citados pelo
magistrado é o caso da Penitenciária Lemos de Brito, unidade que tem internos
classificados como milicianos e também da facção criminosa Terceiro Comando.
“Têm diretores apresentando histórico escolar. Ou seja, não têm diploma. Na
minha opinião é caso, em tese de improbidade administrativa, mas vou pedir ao
MP para avaliar também se há crime contra a administração pública. Quanto a
isso tenho dúvidas. Não sou prevaricador. Portanto, quero providências”,
declarou Oberg.
Segundo o magistrado, as nomeações
irregulares foram informadas à Vara de Execuções Penais (VEP) pelo Ministério
Público. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a
representação por improbidade administrativa que o juiz mencionou já foi alvo
de investigação.
“A Seap informa que inquérito civil
instaurado anteriormente sobre o mesmo assunto foi arquivado pela Promotoria de
Justiça e Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério
Público, em fevereiro, por falta de fundamento previsto no artigo 9º da Lei
7347/85”. O dispositivo diz que o MP, “esgotadas todas as diligências, se
convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil,
arquivará o caso.”
Tumulto na hora da visita aos
presos
A operação Dentro da Lei, de
agentes penitenciários, no Complexo de Gericinó provocou tumulto ontem durante
a visita de pelo menos 20 mil pessoas pelas contas do juiz Eduardo Oberg. O
magistrado se mostrou solidário com os agentes, mas ressaltou que falta política
penitenciária para a apreensão de objetos dentro das cadeias.
“Ninguém manda fazer as operações.
Aliás, os agentes precisariam de apoio, como a do grupo de intervenção tática,
para agir. Mas não tem”, analisou Oberg. Em nota, a Seap esclareceu que
operações acontecem rotineiramente em todas as unidades.
A secretaria informou que a
operação padrão que aconteceu ontem e segunda-feira na portaria principal do
Complexo Penitenciário de Gericinó foi uma manifestação de insatisfação de
inspetores devido ao atraso dos salários, como vem ocorrendo em outras
instituições do estado.
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