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De acordo
com o Processo nº 359/2016 recebido pela Câmara, o empréstimo
consignado
de R$150 milhões comprometeria a cidade de Rio das Ostras a se
endividar
por quinze anos. (Fotos Angel Morote / Arte Rio das Ostras Jornal)
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Câmara
votará projeto hoje às 17h30. Tudo indica que Sabino sofrerá mais uma derrota.
O
prefeito Alcebíades Sabino encaminhou à Câmara o projeto de lei 09/2016 que
trata sobre a autorização da Câmara para realizar um empréstimo no valor de 150
milhões de reais, a título de adiantamento do pagamento dos Royalties do
petróleo.
A
solicitação será para contratar operações financeiras de antecipação de
royalties, participações especiais e compensações. De acordo com o Prefeito
Sabino, a solicitação está baseada na Resolução n° 43 de 2001, do Senado
Federal, com as alterações introduzidas pela Resolução n° 02, de 2015, que
dispõe sobre operações de crédito interno/externo dos Estados, Distrito Federal
e dos Municípios.
De
acordo com o Processo nº 359/2016 recebido pela Câmara, o empréstimo consignado
de R$150 milhões comprometeria a cidade de Rio das Ostras a se endividar por
quinze anos. O projeto apresentado não especifica diretamente onde serão gastos
esses valores. Na proposta, consta que o financiamento comprometerá até 10%,
com prazo de financiamento de 15 anos, contados a partir da liberação da
primeira parcela.
O
projeto de lei 09/2016 entrará em pauta nesta quarta-feira às 17h30, na Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O prefeito Sabino conta com quatro votos
confirmados pela sua nova bancada de sustentação que devem votar a favor do
projeto. São eles: o Presidente da Câmara NINI, Betinho, Misaías e Eloi. Há uma
grande probabilidade de que o projeto não seja aprovado na Casa Legislativa, já
que os vereadores opositores são, ao todo, 9 vereadores, após debandada de
quatro edis em busca de afirmação política que deixaram de apoiar o prefeito.
O
Projeto de Lei deve ser lido durante sessão ordinária de hoje, quarta-feira (11),
e deverá entrar em votação em sessão extraordinária. Para que o empréstimo seja
colocado em prática é necessária a aprovação em primeira e segunda votação pela
Câmara. Para o Executivo será uma prova de como o governo se encontra nestes
momentos de “crise”, mesmo com novas publicações nos diários oficiais
anunciando superávits nas contas, isto é, sobra de dinheiro arrecadado pelo
município.
Confira o Projeto enviado à câmara:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO
PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 009/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCIEIRAS
TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 43 DE 2015, DO SENADO FEDERAI. COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO N°02/2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo municipal a contratar
operações financeiras de antecipação de royalties, participações especiais e
compensações nos limites natos na Resolução n° 43 de 2001, do Senado Federal,
com as alterações introduzidas pela Resolução n° 02, de 2015, que dispõe sobre
operações de crédito interno externo dos Estados, Distrito Federal e dos
Municípios, inclusive concessão de gentias, seus limites e condições de
autorização.
Parágrafo único. Contratação da operação financeira de que trata o caput
deverá observar o limite das perdas apuradas entre a média recebida nos
exercícios de 2013, 2014 e 2015 e as projeções de perda para 2016, e o limite
de comprometimento de no máximo 10% (dez por cento) do valor total projetado em
consequência da exploração de petróleo, nos termos dos §§ 4° e 6° do art. 5º da
Resolução n° 43/2001, do Senado Federal, observado o valor máximo de RS 150.000.000.00
(cento e cinquenta milhões de reais)
Art. 2°. Esta Lei entre em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANCIONO a seguinte:
Gabinete do Prefeito, 5 de maio de 2016.
ALCEBIADES
SANTOS
Prefeito
do Município de Rio das Ostras
Do Editor,a pergunta que não quer calar:
Será que o dinheiro irá resolver a
“crise” de Rio das Ostras?
O que levaria o Prefeito Sabino a fazer
um empréstimo de 150 milhões adiantados dos Royalties do Petróleo, faltando
apenas seis meses para novas eleições e finalizar o mandato?
Será que os vereadores teriam
coragem de aprovar essa nova “PP” dos Royalties por 15 anos?
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