Prefeito Sabino quer 150 milhões de empréstimo dos Royalties e endivida a cidade por 15 anos

De acordo com o Processo nº 359/2016 recebido pela Câmara, o empréstimo

consignado de R$150 milhões comprometeria a cidade de Rio das Ostras a se

endividar por quinze anos. (Fotos Angel Morote / Arte Rio das Ostras Jornal)

Câmara votará projeto hoje às 17h30. Tudo indica que Sabino sofrerá mais uma derrota.

O prefeito Alcebíades Sabino encaminhou à Câmara o projeto de lei 09/2016 que trata sobre a autorização da Câmara para realizar um empréstimo no valor de 150 milhões de reais, a título de adiantamento do pagamento dos Royalties do petróleo.

A solicitação será para contratar operações financeiras de antecipação de royalties, participações especiais e compensações. De acordo com o Prefeito Sabino, a solicitação está baseada na Resolução n° 43 de 2001, do Senado Federal, com as alterações introduzidas pela Resolução n° 02, de 2015, que dispõe sobre operações de crédito interno/externo dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com o Processo nº 359/2016 recebido pela Câmara, o empréstimo consignado de R$150 milhões comprometeria a cidade de Rio das Ostras a se endividar por quinze anos. O projeto apresentado não especifica diretamente onde serão gastos esses valores. Na proposta, consta que o financiamento comprometerá até 10%, com prazo de financiamento de 15 anos, contados a partir da liberação da primeira parcela.

O projeto de lei 09/2016 entrará em pauta nesta quarta-feira às 17h30, na Câmara Municipal de Rio das Ostras. O prefeito Sabino conta com quatro votos confirmados pela sua nova bancada de sustentação que devem votar a favor do projeto. São eles: o Presidente da Câmara NINI, Betinho, Misaías e Eloi. Há uma grande probabilidade de que o projeto não seja aprovado na Casa Legislativa, já que os vereadores opositores são, ao todo, 9 vereadores, após debandada de quatro edis em busca de afirmação política que deixaram de apoiar o prefeito.

O Projeto de Lei deve ser lido durante sessão ordinária de hoje, quarta-feira (11), e deverá entrar em votação em sessão extraordinária. Para que o empréstimo seja colocado em prática é necessária a aprovação em primeira e segunda votação pela Câmara. Para o Executivo será uma prova de como o governo se encontra nestes momentos de “crise”, mesmo com novas publicações nos diários oficiais anunciando superávits nas contas, isto é, sobra de dinheiro arrecadado pelo município.

Confira o Projeto enviado à câmara:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI N° 009/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCIEIRAS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 43 DE 2015, DO SENADO FEDERAI. COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO N°02/2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo municipal a contratar operações financeiras de antecipação de royalties, participações especiais e compensações nos limites natos na Resolução n° 43 de 2001, do Senado Federal, com as alterações introduzidas pela Resolução n° 02, de 2015, que dispõe sobre operações de crédito interno externo dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de gentias, seus limites e condições de autorização.

Parágrafo único. Contratação da operação financeira de que trata o caput deverá observar o limite das perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 e as projeções de perda para 2016, e o limite de comprometimento de no máximo 10% (dez por cento) do valor total projetado em consequência da exploração de petróleo, nos termos dos §§ 4° e 6° do art. 5º da Resolução n° 43/2001, do Senado Federal, observado o valor máximo de RS 150.000.000.00 (cento e cinquenta milhões de reais)

 Art. 2°. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANCIONO a seguinte:

Gabinete do Prefeito, 5 de maio de 2016.

ALCEBIADES SANTOS

Prefeito do Município de Rio das Ostras

Do Editor,a pergunta que não quer calar:

Será que o dinheiro irá resolver a “crise” de Rio das Ostras?

O que levaria o Prefeito Sabino a fazer um empréstimo de 150 milhões adiantados dos Royalties do Petróleo, faltando apenas seis meses para novas eleições e finalizar o mandato?

Será que os vereadores teriam coragem de aprovar essa nova “PP” dos Royalties por 15 anos?