Em meio à crise, Casa Civil está
avaliando pedido de R$ 42 milhões. Valores são a partir de R$ 112 para a
Polícia Civil e R$ 150 para a PM.
A menos de três meses do início da
disputa dos Jogos Olímpicos do Rio e em meio à crise econômica que atinge o
estado, a Secretaria da Casa Civil não sabe se vai ter os recursos em caixa –
estimados em R$ 42 milhões – para pagar o Adicional de Serviço (RAS) para
Policiais Militares e Civis durante o evento.
O pagamento é previsto para
compensação financeira para o trabalho de agentes de segurança em seus horários
de folga, e a dúvida pode afetar diretamente o esquema de segurança para a
competição.
"Até o momento, trabalhamos
com a hipótese de que o governo do estado vá honrar esse compromisso",
afirmou o subsecretário de Grandes Eventos da Secretaria estadual de Segurança
(Seseg), Roberto Alzir.
O valor a ser utilizado para pagar
aos PMs e agentes, segundo Alzir, foi enviado à Casa Civil em março. A pasta,
porém, ainda não definiu o valor e informou ao G1 que está avaliando o
processo.
Os valores para cada uma das
corporações são diferentes: para a Polícia Militar, segundo nota, o valor para
oito horas de trabalho é de R$ 150. Já o valor de 12 horas é de R$ 225.
O número de vagas, no entanto, não
foi divulgado pela corporação. Tanto para o serviço voluntário – quando o PM se
oferece para trabalhar –, quanto para o compulsório, quando o Estado Maior da
PM faz a escala de acordo com o planejamento estratégico, incluindo grandes
eventos como as Olimpíadas.
Para a Polícia Civil, existe o
regime adicional na modalidade Grandes Eventos, com vagas de acordo com a
necessidade de cada evento, e a modalidade extensão, destinada ao trabalho de
dia a dia da corporação. O valor bruto de trabalho varia entre R$ 112,50 a R$
375,00, conforme o número de horas de serviço e do cargo do policial civil.
Em abril, as horas extras
relativas a novembro e dezembro de 2015 foram pagas. Os benefícios de 2016, no
entanto, ainda não haviam sido pagos até a publicação desta reportagem.
Sem férias
O subsecretário informou também
que o efetivo da PM que trabalhar no policiamento ostensivo, que será realizado
fora dos locais de competição, terá as férias suspensas. Também serão cortadas
licenças e cursos de capacitação.
Apesar das medidas, a secretaria
também trabalha com a possibilidade de faltar recursos e contingente para o
policiamento nas Olimpíadas. Se for o caso, a Seseg afirma já ter uma saída.
"Se faltar recursos, temos
que pensar em como o Exército será utilizado, como já pensamos a respeito de
Deodoro [bairro da Zona Oeste que vai sediar eventos olímpicos]. Algumas
tarefas em Deodoro que seriam da Polícia Militar, tendo em vista o enorme esforço
que a corporação vai fazer para tomar conta de toda a cidade, já serão feitas
pelo Exército. Até mesmo patrulhamento ostensivo, controle de trânsito,
bloqueios, postos de verificação veicular”, explicou.
Vagas reduzidas
Em entrevista exclusiva ao G1, em
abril, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, admitiu que o pagamento do
RAS para agentes estava atrasado desde novembro do ano passado, devido à crise
econômica. Mesmo com os pagamentos dos benefícios relativos a novembro e
dezembro, as horas extras de 2016 ainda não foram pagas.
O número de vagas no RAS de
extensão foi reduzido em um terço como uma das medidas de economia da Polícia
Civil para o momento de crise no estado. Atualmente, são pouco mais de 9 mil
vagas.
"Se não estávamos pagando um
valor de 10, por exemplo, vamos tentar pagar 6 ou 7, para conseguir fazer com
que o policial possa voltar a se voluntariar", explicou Veloso.
Durante coletiva de imprensa para
apresentação do esquema de segurança das Olimpíadas, no último dia 15 de abril,
o coordenador de Assuntos Olímpicos da PM, coronel Marcelo Rocha, disse que
esperava uma definição do governo do Rio sobre o Regime Adicional de Serviço
(RAS).
"Esperamos que haja dinheiro
para pagar", afirmou o oficial na ocasião, sem dar detalhes sobre o que
seria feito em caso de o governo não honrar o compromisso.
Regras do benefício
O benefício foi criado pela
Secretaria de Segurança em maio de 2012. De acordo com o segundo artigo,
considera-se a convocação de grandes efetivos para eventos como "eleições
regulares para os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, no
âmbito federal, estadual e municipal, festividades como réveillon e
carnaval".
"A contratação também está
prevista para unidades Operacionais da Polícia Militar e as Unidades de Polícia
Judiciária da Polícia Civil que apresentem defasagem de efetivo e taxas de
criminalidade violenta altas, objetivamente mensuradas, com base em metodologia
científica", diz o texto.
Em caso de jornada de trabalho
superior à que estiver sujeito o servidor não contemplado pelo RAS, por
necessidade de serviço, com autorização expressa da chefia imediata, a
compensação deverá, sempre que possível, ocorrer no dia seguinte, durante a
semana ou, ainda, dentro do próprio mês.
Do G1 Rio
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