A polêmica CPI das Olimpíadas
ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (19). O juiz André Pinto, da 7ª Vara
de Fazenda de Fazenda Pública,determinou a reabertura, em 24 horas, da CPI das
Olimpíadas na Câmara, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O magistrado analisou petição do
vereador Jefferson Moura (Rede) e considerou que há "fortes indícios de
ofensa à ordem judicial emanada, sobretudo, de obstaculização à instauração e
ao prosseguimento dos trabalhos da referida CPI."
Em sessão marcada por gritos e
discussões, os vereadores decidiram suspender a CPI na terça-feira (17) os trabalhos da CPI
até que a Justiça se manifestasse sobre o recurso impetrado por Teresa Bergher
(PSDB), que questiona a composição da comissão.
Segundo a decisão do juiz, houve
uma "ofensa ao Regimento Interno da Câmara" e uma "ofensa à
legalidade" "não ocorrendo de modo algum interferência" do Poder
Juciário "no mérito do ato emanado pelo Poder Legislativo". "No
tocante às decisões do Judiciário, em que pese seu caráter de provisoriedade,
todas foram
unânimes no sentido de determinar o prosseguimento do funcionamento da CPI", escreveu o juiz.
unânimes no sentido de determinar o prosseguimento do funcionamento da CPI", escreveu o juiz.
Do G1 Rio
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