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Wellington
Cesar Lima e Silva é o novo ministro da Justiça
(MP-BA/Divulgação)
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Nome de Wellington César Lima e
Silva, indicado ao governo por Jaques Wagner, é visto com ressalva por
juristas, delegados da PF e pela oposição
Anunciado nesta segunda-feira como
substituto de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, o
ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva já
afirmou ser contra a "plena hegemonia" da polícia na condução de
investigações criminais. Indicado ao cargo pelo aliado Jaques Wagner, ministro
da Casa Civil citado no petrolão, Lima e Silva será responsável pelo orçamento
da Polícia Federal, órgão vinculado à pasta. E poderá indicar o novo
delegado-geral da corporação. Também fica a cargo dele a indicação do
superintendente da PF no Paraná, berço da Operação Lava Jato.
Em entrevista concedida em abril
de 2013 ao portal Direito na Bahia, o então procurador-geral disse ser contra a
"plena hegemonia" da polícia na condução de investigações. "A
polícia judiciária deve deter a atividade de investigação. Todavia, existem
situações específicas em que o descortinamento de uma investigação ficaria
comprometido se tivesse apenas a polícia. Desse modo, há um sentimento
predominante no MP, de que não só apenas a polícia, mas o Ministério Público e
outras instâncias podem colaborar, para que não haja uma plena hegemonia que
eventualmente deturpe o interesse coletivo de ver as infrações convenientemente
apuradas", disse na ocasião.
À Secretaria de Comunicação do MP
da Bahia, Lima e Silva fez a seguinte observação sobre redução da maioridade
penal: "A redução da maioridade penal é, em si, algo tão equivocado que
deveria causar constrangimento às pessoas. Ela é uma solução simplista e
grosseira, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço".
Hoje com 50 anos, Wellington César
Lima e Silva foi indicado por Jaques Wagner à Procuradoria-Geral da Bahia em 12
de março de 2010 e reconduzido ao posto pelo governador em 28 de fevereiro de
2012. Lá permaneceu até 12 de março de 2014, quando o sucessor de Lima e Silva,
Márcio José Cordeiro Fahel, foi empossado. Como informa a coluna Radar, juristas questionam a
indicação de um membro do MP para o Executivo. Em 2007, o ministro do Supremo
Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vetou a nomeação de um promotor à
Secretaria de Segurança do Paraná sob o argumento de que resultaria num
"indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo,
colocando em risco um dos mais importantes avanços da Constituição Federal de
1988, que é precisamente a autonomia do Ministério Público".
A nomeação preocupa também os
delegados da PF. "Os delegados federais reiteram que defenderão a
independência funcional para a livre condução da investigação criminal e
adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que
a instituição conquistou", diz nota divulgada pela Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A indicação foi criticada ainda
por partidos de oposição. "O que o PT e Lula querem é que o ministro da
Justiça controle as atividades da Polícia Federal e as investigações que
atingem membros do governo e do partido. Sem ter como se explicar, os investigados
querem impor uma mordaça aos investigadores", disse por meio de nota o
líder da bancada tucana na Casa, Antonio Imbassahy (BA). Também por meio de
nota, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltou que a saída de Cardozo
ocorre às vésperas do depoimento da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ao Ministério Público, quando devem dar explicações sobre o
apartamento tríplex no Guarujá, litoral sul de São Paulo, e o sítio de Atibaia,
no interior de São Paulo. "No PT, a lógica é inversa: quem está atrás das
grades ou na iminência de parar lá é tratado como herói. Já quem se posiciona
no sentido de cumprir a lei, que parece ser o caso do atual ministro, é alvo de
pressões políticas para deixar o cargo. Ou seja, estamos diante de uma ação do
partido de Dilma para cortar a cabeça de Cardozo e transformar a PF em um órgão
político", comentou Bueno.
Homem de Lula no governo Dilma
Rousseff, Wagner teve seu nome envolvido na Lava Jato em janeiro deste ano.
Documento apreendido no gabinete do senador Delcídio do Amaral (afastado do
PT-MS), ex-líder do governo, atribui ao ex-diretor da área internacional da
Petrobras Nestor Cerveró a revelação de que o ministro-chefe da Casa Civil
recebeu "um grande aporte de recursos" desviados da Petrobras para sua
campanha ao governo da Bahia em 2006. Além disso, mensagens obtidas no celular
do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro indicam que Wagner intermediou negócios
entre a empreiteira e fundos de pensão. Wagner assumiu a Casa Civil após a
reforma ministerial promovida pela presidente Dilma no ano passado.
Formado em direito pela
Universidade Federal da Bahia, em 1988, Lima e Silva ingressou no Ministério
Público em 1991. Foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano, ironicamente
a cidade natal do marqueteiro do PT, João Santana, preso na Lava Jato, e Feira
de Santana. Quatro anos depois, foi promovido para Salvador, onde atuou na
Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Crime e na Central de
Inquéritos do MP. Também ocupou o cargo de assessor especial do
procurador-geral de Justiça nos anos de 1996, 1999 e 2000.
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