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Marcelo Bahia Odebrecht é acusado de crimes pela
Lava Jato.
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Advogados apresentaram as
alegações finais de ação na terça-feira (1º). Petição diz que MPF 'reinventou o
direito penal' para acusar Odebrecht.
A defesa do presidente afastado do
Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, apresentou as alegações finais em processo
da Operação Lava Jato a que o executivo responde. Os advogados pedem que o
cliente seja absolvido dos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e
lavagem de dinheiro e afirmam o que o MPF "reniventou o direito
penal" ao acusá-lo.
O prazo para apresentação das
alegações havia se encerrado na segunda (29), mas o juiz Sérgio Moro concedeu
mais um dia à defesa, que alegou não ter conseguido acesso ao executivo, que
está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. As alegações finais
constituem a última etapa do processo antes da sentença.
Segundo o Ministério Público
Federal (MPF), Marcelo Odebrecht comandava a organização criminosa responsável
pelo desvio de mais de R$ 300 milhões da Petrobras. Além dele, respondem ao
processo ex-executivos da empreiteira, ex-funcionários da Petrobras, e
acusadores de serem operadores do esquema, como o doleiro Alberto Youssef.
Conforme a denúncia, a Odebrecht
montou uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro com a utilização de
offshores com contas na Suíça. Com isso, a companhia pôde pagar propinas a
funcionários e diretores da Petrobras para fechar contratos com a estatal.
Nas alegações, protocoladas nos
últimos minutos do prazo, a defesa afirma que durante o processo a acusação não
apresentou nada que pudesse afirmar que Marcelo Odebrecht tenha praticado os
crimes. "Tudo, rigorosamente tudo o que se produziu de prova até aqui é
revelador de que Marcelo Odebrecht não teve envolvimento nos crimes que lhe são
imputados pelo Ministério Público Federal", afirmam os advogados Nabor
Bulhões e José Carlos Porciúncula, que assinam o documento.
Os criminalistas reclamam ainda
que Marcelo Odebrecht foi vítima de "uma autêntica devassa em sua
vida" por conta das "altamente invasivas de investigação. Essas
medidas incluíram buscas e apreensões na casa e no trabalho de Odebrecht, além
de interceptações telefônicas dele e das filhas menores de idade e o
vasculhamento das notas que o réu escrevia no próprio celular.
O MPF utilizou anotações de Marcelo Odebrecht
para apontar o risco de que ele fugisse, caso fosse solto, e também tentativas
de interferir nas investigações da Polícia Federal. A defesa contestou
sustentando que não havia nenhuma ilicitude nas mensagens, o que ficaria
evidente pelo fato de que elas eram mantidas no telefone de Odebrecht mesmo em
meio às investigações da Lava Jato.
"Tratava-se simplesmente de
anotações que serviam como lembretes para averiguação e consequente discussão
no âmbito interno do conteúdo de matérias jornalísticas que eram veiculadas no curso das investigações
relativamente a executivos de empresas do Grupo Odebrecht", explicou a
defesa.
Outra afirmação que o MPF fez a
partir de trocas das mensagens era que Marcelo Odebrecht possuía “amplo
domínio" sobre todos negócios do Grupo Odebrecht, podendo ser
responsabilizado, portanto, pelos crimes da acusação. Os advogados também
refutaram essa hipótese.
"Não tem senso nem nexo
alegar-se que tais anotações comprovariam um manifesto controle e gestão das empresas do grupo por
parte de Marcelo Odebrecht", afirmaram os criminalistas.
Para a defesa, o MPF não conseguiu
juntar provas para culpar Marcelo Odebrecht, e por isso acusou subordinados
dele dos crimes. "Buscando a todo
custo atribuir responsabilidade penal ao ora defendente, passou a dizer [o
MPF], por pura criação mental, que tais pessoas agiam 'a mando de', 'sob o domínio
de', 'sob orientação de', 'sob a gestão de' Marcelo Odebrecht".
Essas tentativas de vincular o
presidente do grupo aos crimes supostamente cometidos por subordinados
representa, segundo a defesa, um desafio a "todos os paradigmas do direito
penal da culpabilidade". Para os advogados, o MPF "resolveu
reinventar o direito penal" com essa estratégia de acusação.
Os advogados afirmam que após
serem ouvidas diversas pessoas ao longo do processo, inclusive delatores e
testemunhas de acusação, não foi possível demonstrar que Marcelo Odebrecht
"tivesse coordenado e articulado as supostas atividades criminosas
referidas na denúncia". A defesa diz ainda que não há documentos que o
vinculem a qualquer contrato celebrado com a Petrobras.
Em caso de condenação
Apesar das alegações de que o
cliente é inocente, a defesa ainda fez pedidos ao juiz Sérgio Moro "em
caso de improvável condenação". Os pedidos são referentes a multas,
indenizações e perda de bens.
Nas alegações finais da ação
penal, o MPF pediu a Moro que ele condenasse os réus a devolverem aos cofres públicos
mais de R$ 6 bilhões.
Os advogados querem que o juiz
desconsidere os valores de perdimento de bens e valores referentes aos pagamentos de propina; que
seja indeferido o pedido de perda para a União de bens direitos e valores
relacionados às práticas de crimes de lavagem de dinheiro; e que seja
indeferido o pedido de fixação de indenização do prejuízo sofrido pela
Petrobras.
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