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O
navio-plataforma Cidade de Anchieta, o primeiro
a produzir
no pré-sal (Agência Petrobras)
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Governo e oposição entram em
acordo para mudar regra de participação mínima de 30% da estatal em campos de
águas profundas. Texto segue para a Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira a alteração da regra de participação mínima da Petrobras na
exploração do pré-sal, como operadora única. Os senadores aprovaram um
substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR) ao texto original de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP), que tramitava em regime de urgência. O texto
seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado com 40
votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções. A medida acaba com a
participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e
com a obrigatoriedade de a estatal ser a únicaresponsável pela "condução
e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração,
avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de
exploração e produção".
Conforme o substitutivo, caberá ao
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pela Presidência da
República, oferecer à Petrobras "a preferência de ser o operador exclusivo
de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção". A
estatal terá trinta dias para se manifestar. É o conselho então quem deverá
propor de maneira estratégica à Presidência quais blocos deverão ser operados
pela Petrobras, com participação mínima de 30% no consórcio.
Negociação - O texto
substitutivo de plenário foi costurado pelo governo Dilma Rousseff com Jucá,
mas mesmo assim sofreu resistência do PT e de parte da base aliada. Partidos
como a Rede, o PDT, o PTB, PRB, PSB e PCdoB encaminharam voto contra o projeto.
Estudantes da UNE vestidos com jaleco laranja da Petrobras fizeram protesto no
Senado contra a proposta. PSDB, PMDB, DEM, PP, PSD e PR defenderam a mudança na
legislação.
"Estamos meio perplexos
porque formos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB", disse o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Vamos continuar nossa luta para que a
presidente Dilma vete esse projeto se chegar ao Palácio do Planalto."
"O governo não tem o meu
respeito por ter exposto a bancada do PT desse jeito", disse a senadora
Simone Tebet (PMDB-MS).
Os defensores da proposta disseram
que a Petrobras, endividada e desgastada pelo escândalo do petrolão, não tem
condições financeiras atualmente de participar de todos os campos em águas
profundas. Os contrários afirmaram que o projeto favorece multinacionais e
entrega riquezas da camada do pré-sal a empresas privadas, no momento em que o
barril de petróleo é negociado por preço abaixo de 30 dólares.
"A Petrobras não consegue nem
mais explorar poços maduros em terra, porque não tem meios para isso. É hora de
estudarmos uma flexibilização dessa exploração. Há milhares de desempregados no
Brasil pela incapacidade que a Petrobras tem de explorar, porque não interessa
a ela economicamente explorar poços de pequena produção em terra. Ela não
explora, nem deixa explorar. Olha o que acontece em Mossoró, em Sergipe e na
Bahia", disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). O texto não retira
da Petrobras a preferência na exploração, mas abre uma faculdade de fazê-lo
para permitir que outros façam a exploração."
"Quem nomeia na Petrobras e
no Conselho é o governo, então vai ficar tudo na mão do governo de
plantão", disse o líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE). "Esse
é um modelo do faz de conta."
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