O Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e de sua mulher, Marísa Letícia, no inquérito aberto pelo Ministério
Público de São Paulo sobre suposta propriedade de familiares do petista de um
triplex na praia do Guarujá, no litoral paulista. O depoimento estava previsto
para esta quarta-feira, 17, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital
paulista.
A decisão foi deferida no fim da
noite dessa terça-feira, pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo.
Ele atendeu a "pedido de providências", com pedido de medida liminar,
protocolado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares
mais próximos de Lula.
No pedido, Paulo Teixeira alega
que o promotor de Justiça paulista Cassio Roberto Conserino
"transgrediu" a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e
a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, ao antecipar
à reportagem da revista Veja que denunciaria Lula e sua esposa por ocultação de
propriedade, antes de se pronunciar oficialmente no processo.
O deputado petista alega ainda que
o promotor violou as regras de atribuição e distribuição de processo de
investigação, ao enviá-lo para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de
São Paulo, quando deveria estar distribuído à 1ª Promotoria Criminal
"ou, no mínimo, ter-se procedido à sua livre distribuição".
Na decisão, o conselheiro ressalta
que deferiu parcialmente o pedido de liminar feito por Teixeira, para
"tão-somente" suspender a prática de qualquer ato pelo Ministério
Público de São Paulo no processo de investigação de Lula, até que o plenário do
CNMP delibere sobre a alegação de que o promotor Conserino violou as regras de
distribuição do processo.
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