O ministro Teori Zavascki, relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o pedido
de afastamento dele do comando da Casa feito pela Procuradoria Geral da
República (PGR) em dezembro.
Por causa do recesso do
Judiciário, Cunha ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido. A
notificação poderá ser feita a partir da próxima quinta-feira, 7, quando os
servidores do Supremo voltam a trabalhar. O prazo para que o parlamentar se
manifeste sobre o pedido começará a contar, no entanto, só depois de 1º de
fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
No mês passado, o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo o afastamento de Cunha tanto
da função de presidente da Câmara como do cargo de deputado federal. Janot
listou 11 “atos” que indicam “crimes de natureza grave”, como uso indevido do
cargo eletivo e integração de organização criminosa. O pedido foi apresentado
na véspera do último dia de trabalho do Judiciário de 2015.
No âmbito da Lava Jato, o
peemedebista é investigado em pelo menos dois inquéritos. O primeiro é referente
ao recebimento de US$ 5 milhões em propinas oriundas da contratação de
navios-sonda da Petrobrás; o segundo, por suspeita de manter contas ilegais na
Suíça, que teriam sido irrigadas com recursos desviados da estatal.
Além dos inquéritos no STF, Cunha
também é alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara que pode cassar seu
mandato por quebra de decoro parlamentar. O colegiado investiga se o presidente
da Casa mentiu aos parlamentares ao afirmar que não possuía contas no exterior.
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