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O prefeito Alcebíades Sabino, no seu último ato do ano
de 2015 reajustou a Contribuição da Taxa de Iluminação
Pública - (CIP) no Município.
(Foto: Angel Morote)
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Após duas
derrotas na Câmara, prefeito tirou o peso das costas dos vereadores.
O prefeito Alcebíades
Sabino, no seu último ato do ano de 2015 reajustou a Contribuição da Taxa de
Iluminação Pública - (CIP) no Município de Rio das Ostras, Decreto nº 1375/2015, de acordo com o Diário
Oficial. O decreto com a medida impopular que deu tanta dor de cabeça para os
vereadores quanto para o chefe do executivo entrou em vigor na data de sua
publicação em Edição Especial de nº 772 desta quinta-feira 31 de Dezembro de
2015.
A Contribuição da
Taxa de Iluminação Pública é cobrada na fatura da conta de energia elétrica mensal e varia de acordo a categoria e o consumo
do usuário.
O reajuste da taxa
será aplicado conforme determina o art. 7º da Lei Municipal 736/2002, com da
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que homologaram os resultados dos
reajustes tarifários do ano de 2015.
Decreto
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| (Foto reprodução Diário Oficial) |
Art. 1º - Fica reajustado o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP),
conforme determinado pelo art. 7º da Lei nº 736/2002, com a redação dada pela
Lei 1306/2008, conforme índice apurado pela Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL. Segundo o Diário Oficial do Município.
Primeira votação da taxa na câmara
A Prefeitura de
Rio das Ostras poderá aumentar a valor da taxa de iluminação pública após aprovada
por 8 dos 9 vereadores que dão sustentação ao governo Sabino. O fato aconteceu
na sessão, terça-feira (3 de novembro), na Câmara Municipal. Se confirmado o
Projeto de Lei, nº 0021/2015o em segunda votação na Casa Legislativa a cobrança
aumentará até 400%.
Retirada de pauta
O projeto que
aumentava Taxa de Contribuição de Iluminação Pública foi retirado de pauta na Câmara
Municipal por duas oportunidades devido à pressão popular, com a câmara lotada na
ocasião o presidente vereador NINI arquivou o processo. Mas desta vez o
prefeito Sabino assumiu a responsabilidade assinando o Decreto de sua autoria,
tirando das costas dos vereadores o peso da medida impopular que se tornou nos
últimos meses do governo Sabino.
Ato inconstitucional
Nas redes sociais
a população já se organiza para entrar judicialmente por meio de liminares, a inconstitucionalidade
da medida impopular adotada pelo executivo. As dificuldades econômicas que
atravessa o município quanto o Brasil coloca a população para pagar a conta
mais uma vez, isso de acordo com alguns políticos.
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