Sabino no último ato de 2015 reajusta taxa de iluminação pública por Decreto

O prefeito Alcebíades Sabino, no seu último ato do ano

de 2015 reajustou a Contribuição da Taxa de Iluminação

 Pública - (CIP) no Município. (Foto: Angel Morote)

Após duas derrotas na Câmara, prefeito tirou o peso das costas dos vereadores.

O prefeito Alcebíades Sabino, no seu último ato do ano de 2015 reajustou a Contribuição da Taxa de Iluminação Pública - (CIP) no Município de Rio das Ostras,  Decreto nº 1375/2015, de acordo com o Diário Oficial. O decreto com a medida impopular que deu tanta dor de cabeça para os vereadores quanto para o chefe do executivo entrou em vigor na data de sua publicação em Edição Especial de nº 772 desta quinta-feira 31 de Dezembro de 2015.

A Contribuição da Taxa de Iluminação Pública é cobrada na fatura da conta de energia elétrica  mensal e varia de acordo a categoria e o consumo do usuário.

O reajuste da taxa será aplicado conforme determina o art. 7º da Lei Municipal 736/2002, com da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que homologaram os resultados dos reajustes tarifários do ano de 2015.

Decreto

(Foto reprodução Diário Oficial)

Art. 1º - Fica reajustado o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme determinado pelo art. 7º da Lei nº 736/2002, com a redação dada pela Lei 1306/2008, conforme índice apurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Segundo o Diário Oficial do Município.

Primeira votação da taxa na câmara

A Prefeitura de Rio das Ostras poderá aumentar a valor da taxa de iluminação pública após aprovada por 8 dos 9 vereadores que dão sustentação ao governo Sabino. O fato aconteceu na sessão, terça-feira (3 de novembro), na Câmara Municipal. Se confirmado o Projeto de Lei, nº 0021/2015o em segunda votação na Casa Legislativa a cobrança aumentará até 400%.

Retirada de pauta

O projeto que aumentava Taxa de Contribuição de Iluminação Pública foi retirado de pauta na Câmara Municipal por duas oportunidades devido à pressão popular, com a câmara lotada na ocasião o presidente vereador NINI arquivou o processo. Mas desta vez o prefeito Sabino assumiu a responsabilidade assinando o Decreto de sua autoria, tirando das costas dos vereadores o peso da medida impopular que se tornou nos últimos meses do governo Sabino.

Ato inconstitucional

Nas redes sociais a população já se organiza para entrar judicialmente por meio de liminares, a inconstitucionalidade da medida impopular adotada pelo executivo. As dificuldades econômicas que atravessa o município quanto o Brasil coloca a população para pagar a conta mais uma vez, isso de acordo com alguns políticos.

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