O benefício que seria pago no mês de aniversário, volta a ser pago no
mês de dezembro, como de costume
A Prefeitura de Casimiro de Abreu, diante de uma nova necessidade de
revisão do cronograma de pagamentos municipais, de modo a não afetar os serviços
essenciais, revoga o Decreto 671/2016, que alterava a forma de pagamento do 13º
salário aos servidores municipais efetivos. O benefício que, conforme o Decreto
seria pago no mês de aniversário, volta a ser pago no mês de dezembro, como de
costume na Administração Municipal em anos anteriores. A determinação se
justifica pela nova necessidade de readequação dos gastos públicos e a vontade
do município de sempre honrar com suas obrigações junto aos servidores.
A medida visa ainda ao equilíbrio das contas públicas e o fiel
cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a observância
do interesse público. O novo decreto leva em consideração as novas
previsões de perdas orçamentárias para 2016, que somente em royalties chega a perder
R$ 30 milhões, entretanto, haverá impacto em outras formas de arrecadação de
impostos.
Vale ressaltar que Casimiro de Abreu, diferentemente de outros
municípios e do próprio Estado, conseguiu honrar comas suas obrigações e pagou
o 13º salário aos servidores efetivos e comissionados em uma única parcela no
final de 2015. A ação se deve ao planejamento e a política de enfretamento da
crise.
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