Apesar da crise financeira, o
governo do Estado enviou à Alerj — no projeto de lei que discrimina as receitas
e despesas do Estado no ano de 2016 — a previsão de gastar R$ 53 milhões com
publicidade e propaganda. Em 2014, a verba destinada para a publicidade foi de
R$ 14 milhões: o valor aumentará cerca de três vezes. Ao total, o orçamento do
Rio de Janeiro deve ser de R$ 80 bilhões e foi aprovado pelos deputados na
última sessão de 2015, em 21 de dezembro.
O texto original do orçamento
enviado pelo Poder Executivo recebeu mais de 6.000 emendas dos deputados, sendo
que 91% foram aprovadas na Assembleia. Para contemplar as propostas
apresentadas na Casa, a comissão de Orçamento aumentou em R$ 1 bilhão o
orçamento previsto. O governador ainda precisa aprovar.
Em 2015, a crise financeira
paralisou emergências hospitalares e atingiu outro setores da administração do
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na educação, que acumula R$ 285 milhões
em dívidas, os professores ameaçam não iniciar o ano letivo se salários e 13º
não estiverem em dia. Na saúde, além dos hospitais, as UPAs (Unidades de Pronto
Atendimento) estão afetadas. Na segurança pública, a comida dos presos perdeu
qualidade e o Programa Disque Denúncia corre o risco de parar.
Para tentar recuperar o caixa, o governador
pretende aumentar as taxas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços). Na última semana de dezembro, a Alerj aprovou aumento de 15% para
16% na cobrança de serviços que se iniciem no exterior, de 25% para 26% sobre a
prestação de serviços de comunicação e de 12% para 14% na alíquota do óleo
diesel. A estimativa do governo é de arrecadar R$ 270 milhões. Além do aumento
de impostos, o governador pretende reduzir gastos do governo e enxugar o
orçamento: Pezão deve extinguir empresas, cortar carros, telefones e tentar
transferir secretarias que estão em imóveis alugados para um prédio próprio
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