Preso na Lava Jato, ex-ministro
tem direito ao regime aberto no mensalão. PGR pediu ao STF que retire
benefício; ministro decidiu aguardar sentença.
O ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal, decidiu aguardar que o juiz do Paraná Sérgio Moro
defina a situação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava
Jato antes de determinar como será o cumprimento do restante da pena de Dirceu
no caso do mensalão do PT.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, pediu que Dirceu perca o benefício da prisão domiciliar
concedido no mensalão e volte ao regime fechado.
Atualmente, Dirceu cumpre prisão
preventiva em Curitiba, por conta da Operação Lava Jato, e poderia voltar a
cumprir pena em casa pelo mensalão caso fosse liberado.
O procurador argumentou ao Supremo
que José Dirceu continuou a cometer crimes mesmo após ser condenado no mensalão
e que as provas contra ele são contundentes e abundantes na Lava Jato.
Para o ministro, como Dirceu está
em prisão preventiva, é "irrelevante" analisar o pedido da
Procuradoria no momento. Barroso considera mais adequado esperar se o ex-ministro
será ou não condenado na Lava Jato para que isso seja definido.
No mensalão, Dirceu foi condenado
a sete anos e onze meses por corrupção ativa. Cumpriu cerca de um ano no regime
semiaberto, e, após um sexto da pena, foi autorizado a ir para prisão domiciliar.
Ele foi considerado chefe de
esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer o governo Lula. Ele
cumpria pena em casa no mensalão, mas foi preso na Lava Jato no começo de
agosto e acabou transferido para Curitiba.
Na Lava Jato, o ex-ministro é réu
por organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
Ele foi acusado de ter simulado contratos com empresas para receber dinheiro
desviado da Petrobras.
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