O advogado Cristiano Zanin Martins
disse hoje (26), por meio de nota, que a busca e apreensão feita, nesta segunda-feira,
pela Polícia Federal, “dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos
Ltda. foi despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação
com o objeto da investigação da Operação Zelotes”.
Martins defende Luis Claudio Lula
da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos sócios da
empresa LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos
Ltda. A Touchdown, segundo o advogado, “organiza o campeonato brasileiro de
futebol americano (torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo,
Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa), atividade lícita e fora do
âmbito da operação”.
No caso da LFT Marketing
Esportivo, a nota diz que “a empresa se viu indevidamente associada à edição da
Medida Provisória (MP) 471, alvo da operação e que a simples observação da data
da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com
as suspeitas levantadas”. A MP 471 concede incentivo fiscal às empresas
montadoras e fabricantes de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
“A citada MP foi editada em 2009 e
a LFT constituída em 2011, dois anos depois. A prestação de serviços da LFT
para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015, mais de cinco anos
depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing
esportivo. Dessa prestação resultaram quatro projetos e relatórios que estão de
acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante.
O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à
disposição das autoridades”.
A nota diz ainda que ao tomarem
conhecimento da ação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal, “os
advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à PF acesso a todo o
material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o
momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar
outras medidas cabíveis”.
Operação Zelotes
A Operação Zelotes investiga a
manipulação do trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O lobista Alexandre Paes dos Santos
foi preso na manhã de hoje. De acordo com comunicado da Polícia Federal, cerca
de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão
preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados
de São Paulo, do Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.
A PF também executou mandados em
Brasília, na residência de Fernando Cesar Mesquita, ex-chefe de Comunicação
Social do Senado. Mesquita foi também secretário de Imprensa e porta-voz da
Presidência da República durante o governo José Sarney.
As investigações da Operação
Zelotes começaram no dia 26 de março deste ano e esta nova fase indica que um
consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e
julgamentos dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor
automobilístico. A estimativa da PF é que tenham sido desviados mais de R$ 19
bilhões.
“As provas indicam provável
ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes
públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e
posteriormente aprovada”, diz o comunicado da PF. As investigações da polícia
se referem a tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa,
associação e organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Na semana passada, a
Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo
administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um dos
investigados na Operação Zelotes. O ministério não informou o nome do
conselheiro investigado.
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