A Câmara dos Deputados começou a
limpar nesta semana a pauta de votações para ficar livre para analisar um
eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Nesta
quinta-feira, a toque de caixa, os deputados aprovaram os pareceres do TCU (Tribunal
Contas da União) sobre as finanças de
três ex-presidentes, Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há anos na gaveta, os informes só foram
analisados para abrir caminho para votar as contas de 2014 do Governo Dilma
Rousseff, a principal aposta da oposição para embasar um pedido de impeachment.
O impeachment, passo a passo
A. B.
Desde 2011, primeiro ano da gestão
Rousseff, já foram apresentados 14 pedidos de impeachment na Câmara dos
Deputados. Nenhum prosperou até o momento. Nos próximos dias, oposicionistas
deverão apresentar outro embasados na análise do TCU sobre as contas da
presidenta. Cunha já iniciou, nos bastidores, uma articulação com os opositores
para que o pedido seja aceito e comece a tramitar.
O processo iniciará, então, na
Câmara, onde a presidenta poderá apresentar sua defesa. Para o pedido de
impeachment ser aceito, precisa ser aprovado por 342 dos 513 deputados, ou
seja, dois terços da Casa. Se aceito e o crime cometido pela presidenta for de
responsabilidade o Senado a julgará. Se o crime for comum, quem julga é o
Supremo Tribunal Federal.
No caso de julgamento pelo Senado,
serão apresentados os argumentos da acusação, da defesa e, se necessário,
ouvidas testemunhas pelos senadores. Para uma destituição do cargo, é
necessária a aprovação de dois terços dos senadores, 54 de 81. Caso condenada,
Rousseff deixa oficialmente a função e o vice, Michel Temer (PMDB), assume.
Agora os deputados esperam o
parecer do TCU sobre de Dilma. A previsão é que no dia 19 de agosto os
ministros da corte julguem se as
finanças, sobre as quais pesam as acusações de
“pedaladas fiscais”, manobra para atrasar repasses do Tesouro Nacional a
bancos estatais e autarquias e maquiar contas. O relator desta análise, o
ministro Augusto Nardes, já indiciou que deve votar pela rejeição. O Governo,
por sua vez, diz que herdou essa prática de outras gestões e se comprometeu a
não a repetir.
Criticado por votar as contas de
ex-presidentes — as de FHC e de Lula foram aprovadas com ressalvas— em um prazo
tão rápido, o presidente da Câmara e opositor de Rousseff, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que nos bastidores conversa com opositores sobre a possibilidade do
impeachment, disse que não agiu politicamente. “Nós estamos restabelecendo a
normalidade. Seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos. Até 2000, se
fez muito isso [votar a prestação de contas de presidentes], depois parou. Foi
omissão daqueles que estiveram aqui [na Presidência da Câmara] e não colocaram
para votar”, disse aos jornalistas na tarde desta quinta-feira.
Deputados oposicionistas apostam
na rejeição das contas pelo TCU e pelo plenário da Casa para poder embasar um
pedido de impeachment da presidenta, sob a alegação de crime de
responsabilidade contra a administração pública.
Especialistas em direito
constitucional como o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e o professor
Claudio Araújo Pinho, porém, afirmam que até o momento não há argumentos
jurídicos para o pedido de impeachment de Rousseff. “Mantenho minha posição de
que não há, por enquanto, razões para qualquer pedido de impeachment”, disse
Ayres Britto.
Mesmo que haja a rejeição das
contas no TCU e seja aberto um pedido de impeachment, haverá questionamentos no Supremo
Cláudio Pinho, advogado e
professor
“Mesmo que haja a rejeição das
contas no TCU e seja aberto um pedido de impeachment, certamente haverá
questionamentos no Supremo Tribunal Federal”, ponderou Pinho.
No passado, o próprio Cunha já
argumentou que as contas de 2014 não poderiam ser usadas para impugnar o atual
mandato de Rousseff, iniciado em janeiro de 2015. Agora, ele diz que a decisão
será "política", e não técnica.
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